Republica-se por ter saído incorreta

PORTARIA Nº 781/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;

Considerando o oficio nº 1040/SME/2025 de 04 de dezembro de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 23.168 em 04 de dezembro 2025 que, encaminha requerimento do servidor.

Considerando comunicação interna nº 159/2025 de 04 de dezembro de 2025 protocolado sob o processo SAD nº 23.298 em 05 de dezembro de 2025 que, encaminha solicitação de emissão de parecer da Controladoria Interna;

Considerando o parecer interno nº 009/2025/CGM de 08 de dezembro de 2025, protocolado sob o processo SAD nº 23.596 em 09 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor Fabio Junior Alves Teixeira, matrícula nº 7278, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, no período de 22/12/2025 a 20/01/2026, referente ao período aquisitivo de 04/07/2016 a 08/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de dezembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração