AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa 13.011.938 JOSE PAULO DA SILVA-ME inscrita no CNPJ: 13.011.938/0001-59, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do lote, foi no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). cujo objeto contratação de empresa especializada exclusivamente para a prestação de serviços de manutenção da iluminação pública, a fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 15de Dezembro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal