EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2025

OBJETO: O presente Termo visa a doação dos bens móveis considerados inservíveis para a Administração deste Executivo Municipal, nos termos do Art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei 14.133/2021.

DOADOR: MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, CNPJ n. 33.000.670/0001-67,

DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA AGROVILA ARARA DE PONTAL DO ARAGUAIA, CNPJ n. 07.093.393/0001-74.

DATA: 15 de Dezembro de 2025.

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MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal

DOADOR

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA AGROVILA ARARA DE PONTAL DO ARAGUAIA

Ualison Magalhães Silva

DONATÁRIA