O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 008/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 005/2024, Processo Administrativo n.º 014/2024, gerenciada pelo Município de Taiobeiras/MG, para a contratação de empresa especializada para aquisição de 1 (um) veiculo tipo ambulância tipo “A” para o Município de Serra Nova Dourada/MT, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa BELABRU, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.353.258/000160, com sede na Av. João Pilon, n.º 1530, Anexo B, Bairro Jardim São Francisco, Cerquilho/SP, CEP: 18.527-060, pelo valor global de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), com fundamento no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o analise da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e considerando os documentos que instruem o processo licitatório.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência no procedimento adotado;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Administrativo Municipal n.º 61/2025 – Serra Nova Dourada/MT, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 008/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 005/2024, realizado pelo Município de Taiobeiras/MT, conduzida Adesão pela Agente de Contração e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no Mural da Prefeitura, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, bem como produzir seus legítimos e ulteriores efeitos de direito.

Serra Nova Dourada/MT, 15 de dezembro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.