PORTARIA Nº 031/2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL E INÍCIO DE ANO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspensão de expediente do Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO, o recesso de fim de ano e início de ano, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças-MT; assim,

RESOLVE:

I – Torna-se público, que não haverá expediente na Câmara Municipal Alto Garças-MT, em razão do Recesso de Final de Ano e Início de Ano, mais precisamente, nos dias 22 dezembro de 2025 à 02 de janeiro de 2026 retornando o expediente normal no dia 5 de janeiro de 2026; salvo, para os serviços administrativos internos necessários para o encerramento das atividades do exercício financeiro, devendo ser implementadas escalas de revezamento de trabalho dos servidores, durante o recesso parlamentar.

II – Bem como, durante o recesso parlamentar, o expediente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT continuará restrito ao seguinte horário: das 12:00 horas às 17:00 horas.

III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT, em 15 de dezembro de 2025

DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H . CARVALHO KONRAD

1º Secretário 2º Secretário