TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE – MT,
Thiago Freitas, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o
artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos
autos do processo em epígrafe,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº66/2025, realizado na
modalidade de Dispensa de Licitação nº 04/2025, que tem por objeto Aquisição de
Material de Limpeza, para Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT, em favor da
empresa:
EMPRESA: JONATHAN SILVA LUZ-ME, inscrita no CNPJ/MF nº
30.709.546/0001-87. Valor Global: R$ 5.191,49 (cinco mil cento e noventa e um real e
quarenta e nove centavos).
II – ADJUDICAR o objeto do referido processo à empresa supracitada, conforme
parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos.
III – DETERMINAR à Câmara Municipal que adote as providências necessárias para
formalização contratual e demais atos decorrentes.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Canabrava do Norte - MT, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
THIAGO FREITAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE