LEI MUNICIPAL N° 1140/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
16 de Dezembro de 2025
Autoria: Vereador Elzi Naves Marques
“Dispõe sobre a denominação do Espaço Praia, passando a chamar CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS “OSMARI CEZAR DE AZEVEDO”.
O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica neste ato denominado o ESPAÇO PRAIA DE ARAGUAINHA, passando a se chamar CENTRO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS “OSMARI CEZAR DE AZEVEDO”.
Art. 2º Essa homenagem se faz, pelo fato do senhor OSMARI CEZAR DE AZEVEDO ter prestado relevantes serviços para esta comunidade e seus munícipes.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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FRANCISCO GONÇALVES NAVES
PREFEITO MUNICIPAL