“Autoriza a afastar-se das funções, a servidora do quadro de Pessoal de provimento efetiva, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento das funções por 20 (vinte) dias consecutivos em razão de casamento conforme consta na Lei 429/98 Estatuto dos Servidores Públicos Art.94 à servidora MARCIA ALVES DA SILVA, brasileira, maior, matrícula nº 1307, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitária de saúde, do dia 15/12/2025 a 03/01/2026, com retorno no dia 04/01/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de dezembro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal