O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 049/2024, vinculada ao Pregão Presencial n.º 025/2024, Processo Administrativo n.º 096/2024, gerenciada pelo Município de Gaúcha do Norte/MT, para a contratação de empresa especializada para aquisição de peças e acessórios destinados à manutenção da frota de veículos do Município de Serra Nova Dourada/MT, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.717.067/0001-00, com sede na Av. Joinville, Nuc Hab CPA I, n.º 15, Quadra 15, Casa 12, Bairro Morada da Serra, Cuiabá/MT, CEP: 78.055-090 pelo valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), com fundamento no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o analise da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e considerando os documentos que instruem o processo licitatório.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência no procedimento adotado;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Administrativo Municipal n.º 60/2025 – Serra Nova Dourada/MT, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 049/2024, oriunda do Pregão Presencial n.º 025/2024, realizado pelo Município de Gaúcha do Norte/MT, conduzida Adesão pela Agente de Contração e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no Mural da Prefeitura, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, bem como produzir seus legítimos e ulteriores efeitos de direito.

Serra Nova Dourada/MT, 15 de dezembro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.