ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 39/2025

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para aquisição de ambulâncias no Município de Canarana–MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde,

Considerando a realização de Reunião Extraordinária, de forma virtual, no dia 15 de dezembro de 2025, às 15 horas, com verificação de quórum e regularidade regimental;

Considerando a necessidade de fortalecimento da rede municipal de urgência, emergência e transporte sanitário;

Considerando a apresentação, análise e deliberação do Plano de Trabalho para aquisição de ambulâncias, com previsão de recursos estaduais e contrapartida municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho que prevê a aquisição de 01 (uma) Ambulância de Suporte Avançado tipo UTI e 01 (uma) Ambulância de Simples Remoção para o Município de Canarana–MT.

Art. 2º Aprovar a aplicação de recursos no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), oriundos do Estado de Mato Grosso, destinados à execução do referido Plano de Trabalho.

Art. 3º Autorizar a complementação financeira e/ou contrapartida do Município de Canarana–MT, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), quando necessária, totalizando o investimento de R$ 854.000,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil reais).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana - MT, 15 de dezembro de 2025.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde