Processo de Inexigibilidade: 30/2025

Processo Administrativo: 129/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: JAIME AGUIAR FILIPIN.

Objeto: Locação de Imóvel Residencial/Comercial, localizado na Avenida Brasil, s/nº, Bairro Centro, com Área de Aproximadamente 527,35 m² de Área Construída, sendo Casa de Alvenaria e Barracão de Estrutura Metálica, com Finalidade de Locação de Imóvel Urbano para a Instalação e Acomodação do Batalhão do Corpo de Bombeiros em Paranatinga-MT, com fundamento no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 15/12/2025 a 15/12/2026

Do valor total R$ 181.200,00 (Cento e oitenta e um mil e duzentos reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 15 de dezembro de 2025.