CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: VALMIR MÍSSIO, CPF Nº 482.401.681-91.

MODALIDADE: DISPENSA 12/2023.

DATA: 13/11/2025

DO OBJETO:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SALA ANEXA DO CMEI PREFEITO ARLINDO DOMINGOS, LOCALIZADO NA RUA PARANÁ, S/Nº, QUADRA 21, LOTE 08, VILA GARÇA BRANCA – PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PELO PERÍODO DE 29/12/2025 A 29/12/2026.

2.2 - REAJUSTE ANUAL CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO 131/2023, BASEADO NO ÍNDICE INPC DE 4,490240%, CONSIDERANDO O ACÚMULO DE NOVEMBRO DE 2024 A OUTUBRO DE 2025.

2.3 - O VALOR DO ALUGUEL SERÁ DE R$ 2.183,13 (DOIS MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), MENSAIS, PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 26.197,56 (VINTE E SEIS MIL CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), O QUAL SERÁ DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE PESSOAL DO LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVAS:

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, SENDO VANTAGEM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A CONTINUADE DO FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA SALA ANEXA DO CEMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) PREFEITO ARLINDO DOMINGOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO. CONFORME JUSTIFICATIVA E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 619/2025/SME.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHA: 143 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.