Processo de Adesão à ARP nº. 35/2025.

Processo Administrativo nº. 123/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ nº. 08.710.871/0001-00.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Adesão “carona” - Ata de Registro de Preços nº 427/2025, pregão eletrônico nº 40/2025, realizado pela prefeitura municipal de Sinop-MT, objetivando a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos de informática (notebooks) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga - MT.

1.2. Objeto da contratação:

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3.1. O Termo de Referência;

1.3.2. Edital da Licitação;

1.3.4. A Proposta do contratado;

1.3.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do dia 09 de dezembro de 2025 até o dia 09 de dezembro de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

05. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO:

5.1. O valor total da contratação é de R$ 41.490,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00050027	1001199	NOTEBOOK - MODELO 1DESCRICAO MINIMA: 1 - PROCESSADOR INTEL I3 OU AMD RYZEN 3 2 - MEMORIA - DDR4, CAPACIDADE DE NO MINIMO 8GB 2666 INSTALADA, EXPANSIVEL A 32GB, NAO (COTA PRINCIPAL)	Unidade	10,0000	4149,0000	R$ 41.490,00

08. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

8.1.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;

8.1.5.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 09 de dezembro de 2025.