GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de empresa especializada em elaboração e realização de processos seletivos, para atender à demanda da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.990,00 (dezessete mil novecentos e noventa reais), com a empresa W2 AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.424.264/0001-50;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

a) Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

b) Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

c) Programa de Trabalho: 1092 – Realização de Concurso Público / Teste Seletivo;

d) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros / PJ; e

e) Fonte de Recurso: 061 – 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 15 de dezembro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal