PORTARIA Nº 1.240/2024, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 287/2024, em nome da Senhora ARACELLI RODRIGUES DE ARAÚJO, na função de PROFESSORA - INSTRUTORA DE BIBLIOTECA VIRTUAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 287/2024  foi emitido em 22/03/2024,  com vigência inicial de 01/03/2024 até 13/12/2024; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 30/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 287/2024,  emitido em 22/03/2024,  com vigência inicial de 01/03/2024  até 13/12/2024,  em nome da Senhora ARACELLI RODRIGUES DE ARAÚJO, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 004.766.001-54  e Identidade RG nº 3.234.349-3 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 12/07/2018,  na função de PROFESSORA - INSTRUTORA DE BIBLIOTECA VIRTUAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30/11/2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 30/11/2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal