INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2025

EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO

O Município de Campos de Júlio – MT, por meio do agente de contratação que ao final subscreve, torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação do artista ÍTALO ROCHA para apresentação musical no evento de Réveillon, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2025, em atendimento à demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Contratado: ELIZEU DOS SANTOS PEREIRA SERVIÇOS

CNPJ nº 29.770.789/0001-41.

Valor global: R$ 40.000,00.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, 74, inciso II.

Vinculação: Processo Licitatório nº 111/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 043/2025.

Campos de Júlio - MT, 15 de dezembro de 2025.

Nadia Talal Nejem

Agente de Contratação

Portaria nº 26/2024