TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 18/2025

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, BACKSTAGE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.139.471/0001-28, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como objeto a “Contratação de Show artístico com a dupla “Mateus e Fabricio”, para apresentação no dia 31/12/2025 no 5º Circuito Cultural do Município de Lambari D’Oeste - MT”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação.

Lambari D’Oeste - MT, 15 de dezembro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT