A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio através da Secretaria de Finanças e Departamento de Fiscalização, informa aos proprietários de imóveis que possuem, residências, lotes ou estabelecimentos sem calçadas ou obstruídas, que está intensificando a fiscalização referente à construção e obstrução de calçadas em nosso município.

Conforme previsto no Código de Obras da legislação vigente todos os proprietários de imóveis localizados em vias pavimentadas de nossa comunidade devem providenciar a construção e manutenção das calçadas em frente às suas residências, lotes ou estabelecimentos.

Também conforme previsto no Código de Obras, é proibido utilizar calçadas para depósito de materiais, estacionamento de veículos, instalação de mobiliário irregular ou qualquer outro tipo de bloqueio que impeça a livre circulação de pedestres.

A falta ou obstrução das calçadas compromete a mobilidade urbana, prejudica pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e coloca em risco a segurança da comunidade.

Orientações:

- Providenciar a construção das calçadas

- Manter as calçadas livres e desobstruídas.

- Evitar o uso indevido para fins particulares.

- Em caso de obras, garantir passagem segura e sinalizada.

Importante: O não cumprimento desta obrigação poderá resultar em notificação,

multa e execução da obra pela Prefeitura, com cobrança posterior ao proprietário, conforme legislação municipal.

Contamos com a colaboração de todos para assegurar o direito de ir e vir e promover uma cidade mais acessível e segura.

Atenciosamente, Prefeitura Municipal de Campos de Júlio – Departamento de Fiscalização