Súmula: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE COLÍDER – PRODECOL, e da outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a Lei 3078/2019 – que “cria o Programa de Desenvolvimento econômico de Colíder – PRODECOL”

CONSIDERANDO, a Lei 3.292/2023 – que altera a lei 3.078/2019 em especial o artigo 3º e seus incisos;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros Titulares e Suplentes para compor o Comitê de análise e concessão de incentivos e benefícios do Programa de Desenvolvimento Econômico de Colíder - PRODECOL:

I - Representantes do Poder Executivo:

I.1) Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo:

a) Membro Titular: Lourenço Aparecido Marani;

b) Membro Suplente: Vitor Rosendo de Castro;

I.2) Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Urbanismo:

a) Membro Titular: Devanil Oliveira da Silva;

b) Membro Suplente: Babiere Pelissari Guaragni;

I.3) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

a) Membro Titular: Filipe Galadinovic do Vale Bachiega;

b) Membro Suplente: Odair Jose de Oliveira;

I.4) Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente:

a) Membro Titular: Eliel Mota de Souza

b) Membro Suplente: Paulo Roberto Nicácio;

II - Representes da Câmara Municipal de Vereadores:

a) Membro Titular: Vereador Alencar Pereira da Silva;

b) Membro Suplente: Vereador Marcelo Fraccari Canova;

III. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Colíder - ACIC:

a) Membro Titular: José Braz Turini;

b) Membro Suplente: Rafael Carvalho Nava;

IV. Representantes do Sindicato Rural Patronal do Município de Colíder:

a) Membro Titular: Wagner Rogério de Oliveira;

b) Membro Suplente: Claudio Roberto de Andrade de Simone;

V. Representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Colíder:

a) Membro Titular: Everaldo Cavéquia;

b) Membro Suplente: Cristiano Chimello;

Art. 2º - A coordenação do comitê será exercida pelo Senhor Lourenço Aparecido Marani – Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Industria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do dia 04 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.