DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Processo Administrativo n.º 001/2024

Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado BAIRRO PRIMAVERA III - Processo Administrativo n.º 001/2024 - autuado, a requerimento da parte interessada, neste caso, pela Associação do Bairro Primavera III, por intermédio da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

1. NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO: BAIRRO PRIMAVERA III

2. DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Edição n.º 4.605, páginas 71, data publicação 01/11/2024.

3. MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO: Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) - art. 13, Inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

4. DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:

O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área incluindo as inferiores à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural - art. 11, inciso I, da Lei Federal nº 13.465/2017.

5. DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Órgão Competente inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11 inciso II, da Lei nº 13.465/I7 este deve ser considerando clandestino.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO POR CLANDESTINIDADE: considerando que, conforme visto acima o perímetro objeto de REURB não possui projeto aprovado no Município e, por tal motivo, a informalidade deste decorre da impossibilidade de titulação de seus ocupantes pelos meios ordinários, considerando não possuir, ainda, matrículas individualizadas para que sejam registrados eventuais direitos reais de propriedade. Por tal motivo, o objeto de REURB também é classificado, em relação à sua informalidade, como Núcleo Urbano Informal por ausência de titulação dos ocupantes.

6. DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da

Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo "quando for o caso". Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2°, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se toma obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for "constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios."

Nesta hipótese - quando for constatado alguma área com restrição ambiental - o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.

Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35 inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo "quando for o caso".

Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, "para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada."

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.

7. DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano informal consolidado, antes de 22 de dezembro de 2016, devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão - art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

8. TIPO DE REGULARIZAÇÃO: Parcelamento do Solo e titulação.

9. INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO: Legitimação Fundiária - art. 15, inciso I e art. 23 e 24 da Lei Federal nº 13.465/2017.

10. DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO: Número de Ordem da(s) Matrícula(s) ou Transcrição: 2.743, 2.744, 2745 e 2746, todas do Livro: 02.

Dados do Registrador Originário: l º Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos de Apiacás/MT.

11. DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)

Conforme determina o art. 31, § 1º da Lei Federal n.º 13.465/2017 “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificarem os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias contado da data de recebimento da notificação."

Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2°, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 3l, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, no termos do art. 31 § 5°, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017, notificou a Empresa Colonizadora INDECO, anterior proprietária tabular, conforme se extrai das matrículas atingidas, bem como, por meio de Edital, notificou-se terceiros interessados e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionada no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.

Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1° e 4° deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31 § 6°, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13 § 6°, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).

Assim, nos termos do art. 44 § 6° da Lei Federal n.º 13.465/2017, o "oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei.

Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6° c/c 46, § 2°, da Lei Federal n.º 13.465/20 l 7, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação no prazo legal importará em anuência ao registro."

12.DESCRIÇÃO DO PERIMETRO E LOCALIZAÇÃO:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas E 455.913,03m, N 8.942.275,19m deste, segue os seguintes azimutes planos e distâncias: 93°39'04,6" e 5,07m até o vértice P-02, de coordenadas E 455.918,09m, N 8.942.274,86m 93°39'04,6" e 9,16m até o vértice P-03, de coordenadas E 455.927,23m, N 8.942.274,28m 185°47'44,0" e 9,40m até o vértice P-04, de coordenadas E 455.926,28m, N 8.942.264,93m 97°19'41,0" e 60,23m até o vértice P-05, de coordenadas E 455.986,02m, N 8.942.257,24m 92°17'21,4" e 12,09m até o vértice P-06, de coordenadas E 455.998,10m, N 8.942.256,76m 189°22'09,8" e 12,70m até o vértice P-07, de coordenadas E 455.996,03m, N 8.942.244,23m 189°20'05,4" e 97,03m até o vértice P-08, de coordenadas E 455.980,30m, N 8.942.148,48m 109°17'43,6" e 59,11m até o vértice P-09, de coordenadas E 456.036,08m, N 8.942.128,94m 64°49'50,9" e 2,55m até o vértice P-10, de coordenadas E 456.038,39m, N 8.942.130,03m 184°58'48,1" e 16,24m até o vértice P-11, de coordenadas E 456.036,98m, N 8.942.113,85m 183°50'31,5" e 4,99m até o vértice P-12, de coordenadas E 456.036,64m, N 8.942.108,86m 182°19'32,4" e 7,29m até o vértice P-13, de coordenadas E 456.036,35m, N 8.942.101,58m 181°10'20,8" e 66,43m até o vértice P-14, de coordenadas E 456.034,99m, N 8.942.035,17m 182°07'17,6" e 14,89m até o vértice P-15, de coordenadas E 456.034,44m, N 8.942.020,28m 180°00'06,3" e 70,03m até o vértice P-16, de coordenadas E 456.034,44m, N 8.941.950,26m 178°47'06,9" e 14,04m até o vértice P-17, de coordenadas E 456.034,73m, N 8.941.936,21m 180°55'37,3" e 70,46m até o vértice P-18, de coordenadas E 456.033,59m, N 8.941.865,77m 179°49'28,9" e 20,82m até o vértice P-19, de coordenadas E 456.033,66m, N 8.941.844,95m 270°40'12,0" e 186,75m até o vértice P-20, de coordenadas E 455.846,92m, N 8.941.847,13m 4°41'53,5" e 20,95m até o vértice P-21, de coordenadas E 455.848,64m, N 8.941.868,01m 11°17'47,0" e 42,58m até o vértice P-22, de coordenadas E 455.856,98m, N 8.941.909,76m 4°07'22,5" e 28,61m até o vértice P-23, de coordenadas E 455.859,04m, N 8.941.938,30m 8°21'19,7" e 56,98m até o vértice P-24, de coordenadas E 455.867,32m, N 8.941.994,68m 9°30'50,3" e 100,91m até o vértice P-25, de coordenadas E 455.884,00m, N 8.942.094,20m 6°57'52,6" e 81,07m até o vértice P-26, de coordenadas E 455.893,83m, N 8.942.174,67m 21°18'57,1" e 10,99m até o vértice P-27, de coordenadas E 455.897,82m, N 8.942.184,91m 10°47'38,6" e 39,39m até o vértice P-28, de coordenadas E 455.905,20m, N 8.942.223,60m 10°47'38,6" e 9,66m até o vértice P-29, de coordenadas E 455.907,01m, N 8.942.233,09m 10°47'38,6" e 7,14m até o vértice P-30, de coordenadas E 455.908,35m, N 8.942.240,11m 7°19'09,6" e 25,17m até o vértice P-31, de coordenadas E 455.911,55m, N 8.942.265,07m 8°17'05,2" e 10,23m até o vértice P-01, de coordenadas E 455.913,03m, N 8.942.275, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referência (SGR) SIRGAS 2000, sendo projetadas no sistema UTM fuso 21S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias foram calculados.

13.DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1° da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1 ° do artigo 30 do Decreto nº 9.3l0/18.

14. COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso nos termos do §1° do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

15. QUADRO DE ÁREA:

Área total das Matrículas....................................................................37.976,71 m²

Área total Georreferenciada...............................................................59.885,06 m²

Áreas Públicas ........................................................................................0,00 m²

Vias de acesso........................................................................................ 18.582,63 m

Perímetro................................................................................................. 1.172,97 m

Números de Quadras ............................................................................ 04

Números de Lotes .................................................................................. 72

16. INDICAÇÃO NUMERICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:

QUADRA 09: LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13

QUADRA 10: LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

QUADRA 11:LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

QUADRA 12: LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

17. DA INDICAÇÃO NUMERICA DE CADA UNIDADE IMOBILIARIA, DA QUALIFICACÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

QUADRA 09

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ELISABETE APARECIDA SPERANDIO DOS SANTOS, brasileira, divorciada, Aposentada, portadora do RG de n° 3084257-3 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 578.899.459-49, filha de Clovis Sperandio e Aparecida Caiado Sperandio, nascida em 19/11/1961, natural de Iguaraçu/PR, residente e domiciliada na Rua das Cerejeiras, Quadra 09, Lote 01, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 364,65 m²

PERIMETRO: 83,26m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MARIA APARECIDA GIACOMINI QUEIROZ, brasileira, solteira, Vendedora, portadora do RG de n° 1612345-0 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 934.491.271-87, filha de Ilda Giacomini, nascida em 16/12/1979, natural de Alta Floresta/MT, residente e domiciliada na Rua Esperança, Quadra 09, Lote 02, Bairro Bom Jesus, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 374,61 m²

PERIMETRO: 85,13 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: LOURIVAL LOURENÇO, brasileiro, Produtor Rural, portador do RG de n° 1282613-8 SESP/MT, inscrito sob o CPF n° 395.074.169-00, filho de Benedito Antonio Lourenço e Sebastiana Chaves, nascido em 30/09/1960, natural de Nova Esperança/PR, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com NEUZA AZEVEDO LOURENÇO, brasileira, do lar, portadora do RG nº 1935906-3 SSP/MT, CPF nº 004.455.611-06, filha de Parailo Alves Carneiro e Terezinha de Azevedo Carneiro, nascida aos 14/03/1964, em Tapira/PR, nos termos da Certidão de Casamento termo n. 1338, fls. 34vº, livro 5-B, do CRC de Matelândia/PR, aos 18/10/1980, residente e domiciliado na Rua Esperança, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 340,03 m2

PERIMETRO: 82,51 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: TANIA MARISA LOURENÇO, brasileira, solteira, Servidora Pública, portadora do RG de n° 1938319-3 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 022.618.521-42, filha de Lourival Lourenço e Neuza Azevedo Lourenço, nascida em 03/10/1985, natural de Toledo/PR, residente e domiciliada na Rua Esperança, Bairro Bom Jesus, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 375,46 m2

PERIMETRO: 85,25 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ELEILSON DA CONCEIÇÃO FARIAS, brasileiro, solteiro, Serviços Gerais, portador do RG n° 23229872002-5 GEJSPC/MA, inscrito sob o CPF de n° 016.249.171-94, filho de João Luis do Carmo Farias e Maria Gonçala da Conceição Farias, nascido em 31/07/1986, natural de Arame/MA, e ELIANE DOS SANTOS ARAUJO, brasileira, Professora, divorciada, portadora da RG nº 1902987-0, SSP/MT, CPF nº 020.010.521-38, filha de José Pedro de Araujo e Marli do Santos Araujo, nascida aos 07/02/1986, em Porto dos Gaúchos/MT, em união estável, desde 24/12/2007, residente e domiciliado na Rua Esperança, 08, Primavera III, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 361,18 m2

PERIMETRO: 84,30 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: CICERO BERNARDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, Motorista, portador do RG nº 1129249-SSP/CE, CPF nº 416.133.413-34, filho de Pedro Pereira da Silva e Arlinda Vicente dos Santos, nascido aos 04/01/1956, em Fortaleza/CE, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 10, Bairro Primavera III, Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 360,72 m2

PERIMETRO: 84,12 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MARILZA DE ABREU E SILVA, brasileira, Divorciada, do lar, portadora do RG de n° 2151150-0 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 036.225.701-99, filha de Oripes de Abreu e Silva e Eva Agripino de Jesus, nascida em 10/10/1987, natural de Presidente Medici/RO, desde 2007, residente e domiciliada na Rua Esperança, n. 12, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 355,52 m²

PERIMETRO: 83,81m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: NILSA PEREIRA BUENO, brasileira, solteira, Auxiliar de Limpeza, portador do RG de n° 3207780-7 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 446.067.701-63, filho de Jesuino Pereira Bueno e Boreal Correa dos Santos Bueno, nascida em 10/04/1968, natural de Coronel Vivida/PR, e seu companheiro JAIME KARPINSKI, brasileiro, Trabalhador Rural, portador do Rg nº 865414 SSP/MS, CPF n. 560.157.981-49, filho de Floriano Karpinski e Filomena Karpinski, nascido aos 05/08/1964, em Quedas do Iguaçu/PR, residente e domiciliada na Rua Esperança, n. 14, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 523,73 m2

PERIMETRO: 96,38 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ELIZEU DOMINGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, Serviços Gerais, portador do RG de n° 902.726.841-04 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 902.726.841-04, filho de José Domingues da Silva e Doraci Batista Cardoso da Silva, nascido em 10/03/1974, natural de Grande Rios/PR, residente e domiciliada na Rua Cerejeiras, n.13, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 259,75 m2

PERIMETRO: 65,78 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ELIZABETE CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, Auxiliar Administrativo, portadora do RG n° 023.775.241-76 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 023.775.241-76, filha de Aparecido José de Oliveira e Edelice Rodrigues de Miranda, nascida em 16/09/1983, natural de Naviraí/MS, casada pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com LINO ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, Motorista, portador da RG nº 5279715 SSP/SC, CPF nº 054.718.519-78, filho de Arlindo de Souza e Petronilia de Souza Kreusch de Souza, nascido aos17/08/1985, em Imbuia/SC, nos termos da Certidão de Casamento matricula nº 063636 01 55 2023 2 00005 107 0000896 44, do CRC de Apiacás/MT, em data de 16/09/2023, residente e domiciliada na Rua Cerejeiras, n. 11, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 273,91 m2

PERIMETRO: 66,51 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: LINDAURA BATISTA DE SOUZA CARVALHO, brasileira, Divorciada, do lar, portadora do RG de n° 1760383-8 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 014.085.191-78, filha de Bendito de Souza Carvalho e Izabel Ferreira Lima, nascida em 08/09/1972, natural de Rubiacea/SP, e seu companheiro ADIR KALINSKI, brasileiro, Tralhador rural diarista, divorciado, portador da RG nº 1767821-8, SSP/MT, CPF nº 935.275.861-72, filho de Lucia Kalinski, nascido aos 05/12/1976, em Catanduvas/PR, residente e domiciliada na Rua Cerejeiras, n. 10, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 346,97 m²

PERIMETRO: 81,27 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ROSA TAVARES, brasileira, solteira, Aposentada, portadora do RG de n° 781306 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 538.027.211-87, filha de Maria Tavares, nascida em 11/10/1960, natural de Boa Vista da Aparecida/PR, residente e domiciliada na Rua Cerejeiras, n. 07, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 346,50 m2

PERIMETRO: 81,75 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 09 – LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: RAIMUNDA BATISTA DA CONCEIÇÃO FILHA, brasileira, Divorciada, do lar, portadora do RG de n° 16503922001-3 SSP/MA, inscrita sob o CPF de n° 017.094.361-58, filha de Raimunda Batista da Conceição, nascida em 16/11/1970, natural de Codó/MA, em União Estável, desde 01/09/2002, com OSVALDO AGOSTINHO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, Aposentado, portador do RG/CPF n° 821.344.723-91 SSP/MT, filho de Jovelina Agostinho de Sousa, nascido em 01/06/1973, natural de Grajaú/MA, residente e domiciliada na Rua Cerejeiras, n. 03, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 711,31 m²

PERIMETRO: 107,27 m

QUADRA 10

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: 1) MIRELY CORREIA BARROSO, brasileira, diarista, RG nº 4575331 SESP/ES, CPF nº 108.952.711-09, filha de Wanderson de Jesus Barroso e Evanilda Monteiro Correia, nascida em 03/05/2007, natural de Vila Velha/ES; 2) MICHELY CORREIA BARROSO, brasileira, estudante, RG nº 4575300 SESP/ES, CPF nº 108.952.551-62, filha de Wanderson de Jesus Barroso e Evanilda Monteiro Correia, nascida em 03/05/2007, natural de Vila Velha/ES; 3) WANDERSON MYCHEL CORREIA BARROSO, brasileiro, estudante, menor, RG/CPF nº 019.574.811-53 SSP/MT, filho de Wanderson de Jesus Barroso e Evanilda Monteiro Correia, nascido em 25/11/2012, natural de Vitória/ES e 4) MILENA CORREIA BARROSO, brasileira, menor, solteira, RG/CPF nº 019.577.161-34 SSP/MT, filha de Wanderson de Jesus Barroso e Evanilda Monteiro Correia, nascida em 03/10/2014, natural de Domingos Martins/ES, todos assistidos e representados pela Genitora Evanilda Monteiro Correia, brasileira, solteira, camareira, RG nº 3230215 SESP/ES, CPF nº 144.621.487-70, todos residentes e domiciliados na rua Santos Dumont, n. 22, Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 550,66 m2

PERIMETRO: 103,89m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: CRISTOVÃO NORBERTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Soldador, portador do RG de n° 044.860.004-80 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 044.860.004-80, filho de Antonio Noberto dos Santos e Josefa Maria da Conceição, nascido em 07/09/1982, natural de Branquinha/AL e sua companheira MARIA SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 1612369-7 SSP/MT, CPF nº 008.416.521-98, filha de Gerson Rocha de Oliveira e Maria de Lourdes Rocha de Oliveira, nascida aos 12/01/1976, em Goiatuba/GO, residente e domiciliado na Rua Aguiomar Rodrigues Elias, n.15, Bairro Primavera III, no município de Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 1.821,29 m²

PERIMETRO: 192,26m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: JANAIR DA SILVA, brasileira, Divorciada, Professora, portadora do RG de n° 770.282.281-34 SSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 770.282.281-34, filha de Geraldo Ribeiro da Silva e Maria das Dores da Silva, nascida em 20/05/1972, natural de Grande Rios/PR, residente e domiciliada na Rua C-03, n.09, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 433,58 m²

PERIMETRO: 87,86 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ELIDA GONÇALVES, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG/CPF nº 049.928.781-99, filha de Sueli Pereira de Mello e Ramão Portilho Gonçalves, nascida aos 16/04/1994, em Amambaí/MS, e seu companheiro ALEXANDRO FRETE DE BRITO, brasileiro, solteiro, Serviços Gerais, portador do RG de n° 3631832-9 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 017.749.881-19, filho de José Ferreira de Brito e Ermelinda Frete de Brito, nascido em 18/12/1985, natural de Ponta Porã/MT, em União Estável, desde 2017, residente e domiciliado na Rua Aguiomar Rodrigues Elias, n. 07, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 422,59 m²

PERIMETRO: 85,16 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ALINE GERMANO, brasileira, solteira, Serviços Gerais,

portadora do RG nº 2066432-0 SSP/MT, CPF nº 028.464.081-65, filha de Paulo Roberto Souza Germano e Marlene Mendonça Germano, nascida aos 21/05/1990, em Paraopeba/PA, e seu companheiro RONI DIAS DE SOUSA, brasileiro, solteiro, Pensionista, portador do RG de n° 21521123 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 035.456.851-52, filho de Raimundo Nonato Mendes de Sousa e Nelcy Rosa Dias Araujo, nascido em 02/02/1990, natural de Alta Floresta/MT, residente e domiciliado na Rua das Cerejeiras (C-03), n. 05, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA: 363,54 m²

PERÍMETRO: 79,05m.

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MARIA CARMEM DA LUZ FARIAS, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG de n° 23759380 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 004.178.351-40, filha de Tobias Farias e Maria do Socorro da Luz, nascida em 18/04/1967, natural de Monte Alegre/PA, e seu companheiro JOACI PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, portador do RG/CPF nº 536.560.081-91, filho de Neusa Pereira de Souza e Bento Pereira de Souza, nascido aos 07/10/1963, em Lago da Pedra/MA, residente e domiciliada na Rua das Cerejeiras (C-03), n.3, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 529,58 m²

PERIMETRO: 92,53m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: NATIELE RODRIGUES PEREIRA CUNHA, brasileira, Empresária, portadora do RG de n° 030.224.381-09 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 030.224.381-09, filha de João Marques Pereira e Diná Rodrigues Pereira, nascida em 03/10/1986, natural de Juara/MT, casada pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com MANOEL RODRIGUES CUNHA, brasileiro, Agricultor, portador da Carteira Identidade RG nº 1585679-8 SSP/MT, expedida em 27/03/2002, e inscrito no CPF sob o n° 007.358.521-11, filho de Elias da Silva Cunha e Gessy Rodrigues Cunha, nascido em Alta Floresta/MT, aos 10/06/1983, nos termos da Certidão de Casamento matricula: 063636 01 55 2005 2 00002 081 0000281 92, do CRC de desta Comarca de Apiacás-MT, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, nº 10, Primavera III, nesta cidade de Apiacás/MT

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 703,65 m2

PERIMETRO: 106,91 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MARCOS SCHMIDT, brasileiro, Empresário, portador do RG de n° 89021413 SSP/PR, inscrito sob o CPF de n° 040.402.669-94, filho de Antonio Schmidt e Dalva Schmidt, nascido em 20/05/1982, natural de Marechal Candido Rondon/PR, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com LEONÉIA HOHMANN SCHMIDT, brasileira, do lar, portadora do RG nº 3477785-7 SESP/MT, CPF nº 051.643.419-56, filha de João Hohmann e Araci Kreft Hohmann, nascida aos 09/08/1984, em Marechal Candido Rondon-PR, nos termos da Certidão de Casamento matricula n 0863220155 2002 00002 116 0000769 52, do CRC de Marchal Candido Rondon/PR, aos 20/12/2002, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, n. 10, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 3.550,13 m²

PERIMETRO: 301,12 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ENIO MARQUES DE OLIVEIRA, brasileiro, Aposentado, portador do RG nº 129100 SSP/MT e do CPF Nº 171.990.851-68, filho de João Marques e de Patrocína Marques de Oliveira, nascido aos 14/02/1956, em Bataguassu/MS, casado pelo regime da Comunhão Universal de bens, com DIVANILDE DE MATOS OLIVEIRA, brasileira, Aposentada, portadora do RG nº 1190011-3 SSP/MT, e do CPF nº 111.756.301-44, filha de Porfirio de Matos e Aurora Flores de Matos, nascida aos 31/08/1950, em Ivinhema-MS, nos termos da Certidão de Casamento nº 238, fls. 67, livro B/8, registro lavrado aos 11/06/1977, do CRC de Nova Andradina/MS, residente e domiciliado na chácara Nossa Senhora Aparecida , Estrada Vicinal Sul, Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 363,18 m²

PERIMETRO: 84,35 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: JOÃO PAULO NOIA, brasileiro, solteiro, Construtor, portador do RG de n° 2471487-9 SEJSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 011.213.701-60, filho de Luiz Henrique Noia e Durvalina Francisca Noia, nascido em 16/10/1984, natural de Alta Floresta/MT, e sua companheira JULIANA SOUSA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 2896424-1 SESP/MT, CPF nº 062.201.051-41, filha de Claudio Gonçalves da Silva e Sueli Sousa dos Santos, nascida em 17/07/1996, natural de Carlinda/MT, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, n. 04, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 664,31 m²

PERIMETRO: 104,49m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MARIA EDNA FERREIRA RODRIGUES, brasileira, divorciada, Autônoma, portadora do RG de n° 0574971-9 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 406.913.571-53, filha de Antonio Ferreira Rodrigues e Tereza Farias de Oliveira Rodrigues, nascida em 19/03/1965, natural de Teodoro Sampaio/SP, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, s/n, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 380,74 m²

PERIMETRO: 85,06 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ANGRA DOS SANTOS BORGES, brasileira, solteira, Do Lar, portadora do RG de n° 048.116.771-45 SSP/MT, inscrita sob o CPF de n° 048.116.771-4, filha de Manoel da Conceição Borges e Ana Paula dos Santos, nascida em 13/07/1992, natural de Alta Floresta/MT, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, n. 12, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 459,47 m²

PERIMETRO: 91,08m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: FLAVIA FREIRE DA SILVA, brasileira, solteira, Do Lar, portadora do RG de n° 2066446-0 SSP/MT, inscrita sob o CPF de n° 036.801.901-23, filha de Raimundo Freire da Silva e Maria Raimunda Batista da Silva, nascida em 18/05/1989, natural de Peixoto de Azevedo/MT, e seu companheiro EDMILSON FRANÇA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, Garimpeiro, portador do RG/CPF nº 045.790.291-43, filho de Noeli França e Antonio Lázaro Braga Avelino de Sousa, nascido aos 23/10/1990 em Apiacás-MT, em União Estável, desde 2010, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, n. 14, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 396,77 m²

PERIMETRO: 86,82m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: LUZIA DE ANDRADE FERNANDES, brasileira, solteira, Do Lar, portadora do RG n° 1861083-8 SSP/MT, inscrita sob o CPF n° 016.511.511-48, filha de José Pedro Fernandes Filho e Maria José de Andrade Fernandes, nascida em 04/07/1982, natural de Alta Floresta/MT, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, n.16 Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 383,31 m²

PERIMETRO: 85,80m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: TEREZINHA NUNES, brasileira, Divorciada, Costureira, portadora do RG de n° 0940198-9 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 655.549.141-87, filha de Manoel Francisco Nunes e Ana Schmoeller Nunes, nascida em 07/07/1970, natural de Ivaiporã/PR, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, n. 18, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 341,63 m2

PERIMETRO: 83,10 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: LUCIANO DUARTE FLORÊNCIO, brasileiro, Pedreiro, portador do RG/CPF de n° 001.055.011-90 SESP/MT, filho de José Duarte Florêncio e Maria Paulina Florêncio, nascido em 01/03/1983, natural de Guaira/PR, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com ROSILENE FEITOSA DE CARVALHO FLORENCIO, brasileira, do lar, portadora do RG/CPF nº 038.363.671-06 SSP/MT, filha de Iracema Feitosa de Carvalho, nascida aos 27/06/1984, em Juara/MT, nos termos da Certidão de Casamento termo nº 2.722, fls. 181, Livro A/003 em data de 26/09/2003, do CRC de Apiacás/MT, residente e domiciliado na Rua das Cerejeiras, n° 20, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 744,72 m²

PERIMETRO: 130,07 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ROBERTO VENTURA CAMPOS, brasileiro, solteiro, Serviços Gerais, portador do RG nº 0658526-4 SSP/MT e CPF nº 570.237.781-87, filho de Pedro Ferreira Campos e Celina Ventura Campos, nascido em Diamantino/MT, em 19/09/1974, residente e domiciliado na rua das Cerejeiras, 21, Primavera III, Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 728,94 m2

PERIMETRO: 127,33m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 10 – LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: HELENEIDE FERNANDES AMADEU, brasileira, Divorciada, Empresária, portadora do RG de n° 1008369-3 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 655.491.801-97, filha de Luciano Fernandes e Cleusa Fernandes, nascida em 08/03/1971, natural de São Paulo/SP, e seu companheiro ADEMILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, Pedreiro, portador do RG/CPF nº 014.211.081-78, filho de Vita Aparecida da Silva e Francisco Xavier da Silva, nascido aos 10/01/1983, em Medianeira/PR, residente e domiciliada na Rua das Cerejeiras, Quadra 10, Lote 12, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 1.087,76 m²

PERIMETRO: 132,43 m

QUADRA 11

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MOTA DOS SANTOS, brasileira, Auxiliar de Cozinha, solteira, portadora do RG/CPF n° 018.068.653-43 SESP/MT, filha de José Tertuliano dos Santos e Maria Mota, nascida em 08/06/1986, natural de Codó/MA, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, n.16, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 322,16 m²

PERIMETRO: 71,54 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA SANTOS, brasileiro, divorciado, Autônomo, portador do RG de n° 2384026-9 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 045.518.431-30, filho de Antonio Ferraz dos Santos e Maria Nazaré da Silva, nascido em 13/01/1991, natural de Ubiratã/PR, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, n. 15, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 491,41 m²

PERIMETRO: 99,37m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: LINEIA RADIN, brasileira, solteira, Agente Comunitária de Saúde, portadora do RG/CPF n° 986.539.380-87 SESP/MT, filha de Olimpio Radin e Lurdes Inez Radin, nascida em 10/05/1978, natural de Santo Augusto/RS, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, n. 13, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 533,87 m²

PERIMETRO: 100,63m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ELEN CRISLEINE DE SOUZA NASCIMENTO, brasileira, Artesã, portadora do RG/CPF n° 050.803.001-32 SESP/MT, filha de Maria Angela Lopes de Souza e Walterlin Costa da Silva Nascimento, nascida em 06/07/1998, natural de Alta Floresta/MT, Casada pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com ADAILSON DE LIMA COSTA, brasileiro, Servidor Público Municipal, portador do RG/CPF nº 021.308.551-80 SESP/MT, filho de Josefa Eliane Lima Costa e José Lucidio Costa, nascido em 03/08/1987, natural de Apiacás/MT, Certidão de casamento matricula nº 063867 01 55 2017 2 00049 108 0009108 42, do CRC de Alta Floresta/MT, aos 24/06/2017, residente e domiciliada na Rua Vitória Regia, nº 11, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 513,40 m²

PERIMETRO: 98,18m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: EVANIDE DA SILVA NEPUMUCENO, brasileira, Agricultora, portadora do RG n° 0796175-8 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 030.610.321-42, filha de João Targino da Silva e Rita Miranda Batista, nascida em 15/11/1957, natural de Bom Jesus/RN, casada pelo Regime da Comunhão Universal de Bens, com LUIZ NERES NEPUMUCENO, brasileiro, Aposentado, portador do RG/CPF n° 230.123.661-72 SESP/MT, filho de Bernardina Maria de Jesus e Ricardo Neres Nepumuceno, nascido em 01/11/1943, natural de Carlos Chagas/MS, nos termos da Certidão de Casamento nº 1.265, fls. 19, livro B-6, em 01/06/1974, do CRC de Naviraí/MS, residente e domiciliada na Chácara São Luiz, Linha 1, município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 514,54 m²

PERIMETRO: 99,06m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: CLEIDINIR REGINA MEINERZ DE OLIVEIRA, brasileira, Professora, portadora do RG n° 1.101.588-8 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 655.491.391-20, filha de Placius Meinerz e Ilovena Henz Meinerz, nascida em 06/06/1972, natural de Marechal Candido Rondon/PR, casada pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, com DAMIÃO BERNARDO DE OLIVEIRA, brasileiro, Aposentado, portador do RG n° 1.203.148-8 SESP/MT, inscrito no CPF n° 655.491.471-49, filho de José Vitoriano de Oliveira e Adelina Bernardo de Oliveira, nascido em 11/02/1963, natural de São João do Caiuá/PR, nos termos da Certidão de Casamento nº 422, fls. 70, livro B-6, em 10/10/1989, do CRC de Santo Antonio do Caiuá/PR, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, 07, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 520,14 m²

PERIMETRO: 99,21m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: JOSEILTON SOUZA, brasileiro, Ajudante de Construção, portador do RG de n° 3226418-6 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 005.007.973-58, filho de João Pedrosa de Souza e Maria da Paz Souza, nascido em 02/05/1978, natural de Presidente Dutra/MA, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com SANDRA MENDES DOS SANTOS, brasileira, do lar, portadora do RG nº 1008623-4 SSP/MT, CPF nº 015.123.251-20, filha de Jorge Mendes dos Santos e Cilia Hagdon, nascida aos 10/02/1975, em Sete Quedas/MS, nos termos da Certidão de Casamento matricula nº 063636 01 55 2018 2 00004 106 0000695-81, em data de 10/05/2018, do CRC de Apiacás/MT, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, n° 05, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 542,75 m²

PERIMETRO: 100,65m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: HELIO SANTANA BALEEIRO, brasileiro, Serviços de Fazenda, portador do RG nº 08303959 SESP/MT e do CPF nº 655.486.801-10, filho de João Fernandes Baleeiro e Elzas Santana Baleeiro, nascido em Tauapé-BA, em 11/04/1966 e sua esposa NOEMIA GONÇALVES DOS SANTOS BALEEIRO, brasileira, Vigia Bancário, portadora do RG nº 0878274-1 SESP/MT, CPF nº 568.873.371-34, filha de José Gonçalves dos Santos e Maria Sebastiana Gonçalves, nascida em São José dos Povo/MT, em 08/11/1973, casados pelo Regime da Comunhão Universal de Bens, nos termos da Certidão de casamento matricula nº 063925 01 55 2019 2 00025 168 0004221 07 do CRC de Rondonópolis/MT, em 08/11/2019, residentes e domiciliados na Rua Vitória Régia, nº 03, Bairro Primavera III, Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 523,31 m²

PERIMETRO: 99,58 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MÁRIO NAVARRO FERNANDES, brasileiro, solteiro, Micro Empresário Individual, portador do RG de n° 2633597-2 SEJSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 418.764.742-20, filho de Emilio Navarro Mesa e Rosalina Natividade Fernandes, nascido em 23/08/1972, natural de Itauna do Sul/PR, e sua companheira MAIARA KELI MOURA PAZ, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG/CPF nº 030.672.011-67 SSP/MT, filha de Neiva de Fátima Moura e Onivar Moura Paz, nascida aos 15/02/1987, em Paranaíta/MT, residente e domiciliado na Rua Vitória Régia, n. 01, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 523,54 m²

PERIMETRO: 99,40 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MARIA LEONIDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, Do Lar, portadora do RG de n° 340658 SEJSP/TO, inscrita sob o CPF de n° 904.868.031-04, filha de Odete Maria de Oliveira, nascida em 25/11/1974, natural de Nova Russa/CE, residente e domiciliada na Rua Cassandra, n. 02, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 536,95 m²

PERIMETRO: 100,85m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ANTONIO SOARES DA SILVA, brasileiro, divorciado, Trabalhador Rural, portador do RG de n° 446679 SJSP/PI, inscrito sob o CPF de n° 728.937.451-72, filho de Julia Maria da Conceição e Silva, nascido em 12/06/1961, natural de Caxias/MA, residente e domiciliado na Rua Cassandra, n. 04, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 239,78 m²

PERIMETRO: 83,51 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ALTAIR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pescador eventual, portador do RG de n° 264.1388-4 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 126.669.791-80, filho de João Maria dos Santos e Joana Neves dos Santos, nascido em 09/09/1971, natural de Manoel Ribas/PR, residente e domiciliado na Rua das Cassandra, n° 06, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 574,28 m²

PERIMETRO: 102,22 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: LAIDE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, Servidora Pública Municipal - Chefe setor II, portadora do RG de n° 2869883-5 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 078.248.251-16, filha de Manoel Alves Neto e Maria Leonilda de Oliveira, nascida em 08/10/2000, natural de Bom Jardim/MA, residente e domiciliada na Rua das Cassandra, n° 06, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 243,36 m²

PERIMETRO: 83,02 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: IVÃ GROSS, brasileiro, Técnico Automotivo, portador do RG/CPF n° 856.535.511-04 SESP/MT, filho de Augusto Kniphoff Gross e Jacira Nunes da Silva Gross, nascido em 30/01/1980, natural de Tupassi/PR, e sua companheira ROSIMEIRE DE ALMEIDA GOMES, brasileira, Assistente Social, portadora do RG n. 17889103- SSP/MT, inscrita no CPF n° 024.942.071-69, filha de Celina de Almeida Iglessias e José Honorato Gomes, nascida em 30/12/1987, natural de Paranaíta/MT, residente e domiciliado na Rua Cassandra, N. 08, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 520,02 m²

PERIMETRO: 99,20 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ANDRESSA CARRION FERNANDES, brasileira, solteira, Do lar, portadora do RG de n° 2487383-7 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 056.286.611-63, filha de José Carlos Fernandes e Áurea Cristina Carrion, nascida em 07/03/1998, natural de Apiacás/MT, residente e domiciliada na Rua Cassandra nº 10, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 501,96 m²

PERIMETRO: 97,80 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MARIA EVA DA HORA SILVA, brasileira, Aposentada, portadora do RG de n° 0259127-8 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 766.809.911-53, filha de Sabino Francisco da Hora e Maria Francisca da Hora, nascida em 03/01/1960, natural de Jatei/MS, casada pelo regime da Comunhão Universal de Bens, com EVANDO TARGINO DA SILVA, brasileiro, Aposentado, portador do RG nº 0259342-4 SSP/MT, CPF nº 230.120.721-87, filho de João Targino da Silva e Rita Miranda Batista, nascido aos 23/09/1954, em Bom Jesus/RN, nos termos da Certidão de Casamento matricula nº 0626870155 1976 2 00006 250 0000029 82, do CRC de Juti/MS, em 24/07/1976, residente e domiciliada na Rua Cassandra, N. 12, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 535,49 m²

PERIMETRO: 100,41 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: NEUSA DALTO ALVES, brasileira, divorciada, Auxiliar de Limpeza, portadora do RG de n° 1008582-3 SEJSP/MT, inscrita sob o CPF de n° 932.714.411-20, filha de Mario Ruiz Alves e Aparecida Eduvirges da Dalto Alves, nascida em 14/03/1969, natural de Altonia/PR, residente e domiciliada na Rua Cassandra, N. 14, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 505,23 m²

PERIMETRO: 97,60 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FARIAS, brasileiro, Divorciado, Autônomo, portador do RG de n° 23230012002-6 GEJSPC/MA, inscrito sob o CPF de n° 012.560.881-02, filho de João Luis do Carmo Farias e Maria Gonçala da Conceição Farias, nascido em 11/10/1982, natural Grajaú/MA, e sua companheira MARIA DE FÁTIMA MOTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, portador do RG nº 031684822006-4 SESP/MA, CPF n. 050. 945.163-29, filha de Jose Tertuliano dos Santos e Maria Mota, nascida em 08/04/1987, em Codó/MA, residente e domiciliado na Rua Cassandra, n. 16, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 455,42 m²

PERIMETRO: 94,10 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: GABRIEL DA SILVA LEITE, brasileiro, Agricultor, portador do RG de n° 2850882-3 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 066.685.201-46, filho de Odorico Cezario Leite e Maria José Gomes da Silva Leite, nascido em 29/10/1998, natural de Alta Floresta/MT, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, com PATRÍCIA GOMES DA SILVA, brasileira, Agricultora, portadora do RG nº 3215965-0 SESP/MT, CPF nº 080.901.191-31, filha de Antonio Gomes da Silva e Vaneza da Silva e Silva, nascida aos 07/08/2001, em Colíder/MT, nos termos da Certidão de Casamento matricula nº 063636 01 55 2021 2 00005 036 0000825 98, em data de 10/09/2021, do CRC de Apiacás-MT, residente e domiciliado na Rua Cassandra, n. 18, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 461,59 m²

PERIMETRO: 94,77 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: KAUANE DA ROSA MENDES, brasileira, solteira, Do Lar, portadora do RG de n° 063.195.031-14 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 063.195.031-14, filha de Marcos Mendes e Joanete da Rosa, nascida em 28/01/2007, natural de Apiacás/MT, residente e domiciliada na Rua Cassandra, n. 20, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 366,08 m²

PERIMETRO: 88,23 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 11 – LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: CIRLENE DA SILVEIRA SANTANA, brasileira, Engenheira eletrônica, viúva, portadora do RG de n° 572.967 SSP/MS, inscrita sob o CPF de n° 760.112.911-04, filha de Ciro Roberto Santana e Marilene da Silveira Santana, nascida em 26/02/1972, natural de Campo Grande/MS, residente e domiciliada na Rua Vitória Régia, Quadra 11, Lote 18, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 392,09 m²

PERIMETRO: 79,06 m

QUADRA 12

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: EDILSON DA CONCEIÇÃO FARIAS, brasileiro, solteiro, Garimpeiro, portador do RG/CPF n° 016.249.081-01 SSP/MT, filho de João Luis do Carmo Farias e Maria Gonçala da Conceição Farias, nascido em 03/09/1984, natural de Grajau/MA, e sua companheira MARIA VILMA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 2850885-8 SSP/MT, CPF nº 011.619.131-73, filha de José Ribamar Gomes da Silva e Maria Alves da Silva, nascida aos 18/01/1979, em Grajau/MA, residente e domiciliado na Rua Cassandra, N. 19, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 521,22m²

PERÍMTRO: 99,75 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: JOSIVALDO DE ASSIS FERREIRA, brasileiro, solteiro, Autônomo, portador do RG de n° 1424233-8 SSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 007.031.261-30, filho de Narci Domingos Ferreira e Maria Francisca de Assis Ferreira, nascido em 31/01/1980, natural de Eldorado/MS, e sua companheira CLENAIR ALVES SOUSA ALVES, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 0591523-6 SEJSP/MT, CPF nº 420.630.191-34, filha de Martins Justiniano de Sousa e Terezinha Alves Sousa, nascida aos 09/05/1968, natural de Luciara/MT, residente e domiciliado na Rua Cassandra, N. 17, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 515,06 m²

PERIMETRO: 99,65 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: JAIR DAMASCENO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Desempregado, portador do RG de n° 2010932-6 SSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 180.567.842-68, filho de Raimundo Castro dos Santos e Rosinilda Damasceno dos Santos, nascido em 05/04/1963, natural de Santarém/PA, residente e domiciliado na Rua Cassandra, n. 15, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 531,75 m2

PERIMETRO: 101,10m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTES 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: WITAMAR SILVA PEREIRA, brasileiro, Professor, portador do RG n° 2116276-0 SSP/MT, inscrito sob o CPF n° 275.859.303-30, filho de Antonio Gomes Pereira e Arubanisa Silva Pereira, nascido aos 21/11/1967, natural de Santa Inês/MA, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, com DANIELA SANTOS DE SOUSA PEREIRA, brasileira, Do Lar, portadora do RG nº 2297254-4-SSP/MT, e do CPF nº 043.122.351-39, filha de Bento Muniz de Sousa e Maria Socorro Santos Sousa, nascida em 21/04/1991, em Apiacás-MT, conforme Certidão de casamento Matrícula nº 063636 01 55 2016 2 00004 062 0000651 70, realizado aos 13/08/2016, no CRC de Apiacás-MT., residente e domiciliado na Rua Cassandra, n. 13, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 543,90 m2

PERIMETRO: 101,82 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ALCIENE DA SILVA DEMETRIO, brasileira, Servidora Pública portadora do RG de n° 1699180-0-SJSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 012.149.551-50, filha de Pedro Demétrio e Edileusa Pereira da Silva, nascida aos 20/11/1986, natural de Rondon do Pará-PA, e seu companheiro MARCOS BALBINO MARTINS, brasileiro, Servidor Público, portador do RG nº 2318190-7-SESP/MT e do CPF nº 749.997.021-34, nascido aos 24/06/1991, em Colíder/MT, filho de Bernardo Martins Netto e Celia Garcia Balbino Martins, residente e domiciliada na Rua das Cassandra, n.11, Setor Primavera III, na cidade de Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 546,27 m2

PERIMETRO: 101,72m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTES 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ANTONIA LIMA DE SOUSA, brasileira, Professora, portadora do RG de n° 016109282001-0 SSP/MA, inscrita sob o CPF de n° 225.091.433-87, filha de Pedro Pereira de Sousa e Maria Lima de Sousa, nascida aos 12/06/1963, natural de Tuntum/MA, casada pelo regime da Separação de Bens, por imposição Legal com JOÃO LUIS SOUSA, brasileiro, Aposentado, portador do RG nº 072733652020-8-SSP/MA, e do CPF nº. 299.080.601-63, nascido aos 20/05/1946, em São João dos Patos/MA, filho de João Sousa de Oliveira e Teodora Maria da Conceição, conforme Certidão de Casamento Matrícula 063636 01 55 2023 2 00005 108 0000897 42 realizado aos 29/09/2023, no CRC de Apiacá-MT, residente e domiciliada na Rua Cassandra, n. 09 Setor Primavera III, na cidade de Apiacás-MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 520,02 m²

PERIMETRO: 100,28 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: GABRIELA SANTOS DE SOUSA CAVALCANTE, brasileira, Do Lar, portadora do RG de n° 2297382-6 SSP/MT, inscrita sob o CPF de n° 047.038.971-05, filha de Bento Muniz de Sousa e Maria Socorro Santos Sousa, nascida aos 07/06/1992, natural de Apiacás/MT, casada pelo regime da Comunhão Parcial de Bens com JOSÉ ORLANDO MAGALHÃES CAVALCANTE, brasileiro, Operador de Máquinas, portador do RG nº 350424-7 SSP/RR, e do CPF nº. 723.059.083-34, nascido aos 27/10/1976, em Luzilândia-PI, filho de Luis Ferreira Cavalcante e Maria de Fatima Magalhães Cavalcante, conforme Certidão de Casamento Matrícula 063636 01 55 2018 2 00004 141 0000730 45, realizado aos 10/11/2018, no CRC de Apiacá-MT, residente e domiciliada na Rua das Cassandras, nº 07, Bairro Primavera III, Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 556,05 m²

PERIMETRO: 102,81 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: EDVALDO GRECCO CARDOSO, brasileiro, Professor, portador do RG de n° 1525254-0 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 001.103.601-09, filho de José Moreno Cardoso e Eleni Donizete Aparecida Grecco Cardoso, nascido em 17/08/1982, natural de Alta Floresta/MT, casado pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, com ANDREIA DE MELLO LOPES CARDOSO, brasileira, Servidora Pública, portadora do RG nº 1671997-2 SESP/MT e do CPF nº. 017.573.671-52, filha de Antonio de Mello Lopes e de Zilda Ferreira da Silva Lopes, nascida aos 19/05/1985, em Alta Floresta/MT, conforme certidão de casamento Matrícula nº 064972 01 55 2006 2 00006 120 0001020 61, aos 07/10/2006, no CRC de Carlinha/MT, residente e domiciliado na Rua Cassandra, n. 05, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 1.132,89 m²

PERIMETRO: 135,15m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: WANDERSON TEOTONIO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, Serviços gerais, portador do RG/CPF n° 009.070.071-63 SSP/MT, expedido aos 17/05/2024, filho de Maria Aparecida Teotonio Santos e Cícero dos Santos, nascido em 17/06/1980, natural de Rondonópolis/MT, residente e domiciliado na Rua das Cassandras, n. 01, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 648,39 m²

PERIMETRO: 111,00 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ITAMAR ANDRETTA, brasileiro, Produtor Rural, portador do RG de n° 07383525-SSP/MT, e CPF de n° 488.599.821-20, filho Orelio Andretta e Anair Tardetti Andretta, nascido em São Jorge D’Oeste/PR aos 28/02/1970, e sua companheira CLAUDENIRA PEREIRA SOUSA, brasileira, Professora, portadora do RG/CPF nº 880.307.251-91 SSP/MT, nascida aos 04/10/1973, em Augustinopolis/TO, filha de Neuza Pereira de Sousa, residente e domiciliada na Rua Guilherme Dobri, lote 08/A, Quadra CB, Bairro Bom Jesus I, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 250,02 m²

PERIMETRO: 63,41 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MAURINA DE SOUSA MELO DE AGUIAR, brasileira, Aposentada, portadora do RG de n° 1737885-0 SEJSP/MT, inscrita sob o CPF de n° 386.560.862-00, filha de João de Sousa Melo e Geralcina Maria de Lourdes Melo, nascida em 04/08/1958, natural de Promissão/SP, casada pelo regime da Comunhão Parcial de Bens com RAUDEVINO ALVES DE AGUIAR, brasileiro, Aposentado, portador do RG/CPF nº 037.586.911-50 SSP/MT, nascido aos 19/10/1959, em Selvíria-MS, filho de Raymundo José Alves e Patrocina Alves de Aguiar, conforme Certidão de Casamento Matrícula 063636 01 55 2006 2 00002 115 0000315 12 realizado aos 25/11/2006, no CRC de Apiacá-MT, residente e domiciliada na Rua dos Gerânios, N. 02, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 291,09 m²

PERIMETRO: 67,97 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ROSA GOMES DA SILVA, brasileira, Divorciada, Aposentada, portadora do RG de n° 2004321-0 SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 496.361.381-68, filha de Cícero Ventura Silva e Delmira Gomes da Silva, nascido aos 09/06/1958, natural de Vitorino Freire/MA, residente e domiciliado na Rua Ouro Verde, nº 13, Bairro Bom Jesus I, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 501,47 m²

PERIMETRO: 96,54 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: BEKIINOO GOMES DA SILVA, brasileiro, Motorista/Autônomo, portador do RG de n° 1560438-1 SSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 011.842.381-97, filho de Rosa Gomes da Silva, nascido aos 10/11/1980, natural de Vitorino Freire/MA, casado pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, com MARCIA PARENTINS DE SOUZA, brasileira, Do Lar, portadora do RG/CPF nº. 008.639.111-96 SSP/MT, emitido aos 16/10/2024, filha de Magda de Oliveira Parentins e Manuel Farias de Souza, nascida aos 02/06/1979, em Colider/MT, conforme certidão de casamento Matrícula nº 063636 01 55 2023 2 00005 092 0000881 56, aos 05/05/2023, no CRC de Apiacás/MT, residente e domiciliado na Rua Gerânios, n. 06, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 533,26 m²

PERIMETRO: 99,50 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ADEILDO MANOEL UCELLO DA SILVA, brasileiro, Trabalhador Rural, portador do RG de n° 0786550-3 SEJSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 808.506.001-97, filho de Luiz da Silva e Isabel Ucello da Silva, nascido aos 02/01/1975, natural de Formosa do Oeste/PR, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, com DIRENE SIMÃO DE ARAUJO DA SILVA, brasileira, Funcionária Público, portadora do RG nº 1329726-0-SEJSP/MT, e do CPF nº 979.038.501-30, filha de Gaspar Fernandes de Araujo e Carlinda Simão de Araujo, nascida aos 09/03/1982, em Marabá/PA, conforme Certidão de casamento nº 287, As fls. 87 e vº Livro B/002, realizado aos 17/12/2005, no CRC de Apiacás-MT., residente e domiciliado na Rua dos Gerânios, n. 08, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 559,00 m²

PERIMETRO: 101,98m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: ROSENILDA ARGEMIRO DE LIMA, brasileira, Do Lar, portadora do RG nº 001170267-SSP/MS e do CPF nº 006.782.211-89, nascida aos 06/01/1979, em Paranhos-MS, filha de José Altair de Lima e Dirce Argemiro da Silva, residente e domiciliada na Rua Gerânios, n. 10, Setor Primavera III, na cidade de Apiacás-MT e seu companheiro DIRCEU ANTUNES FRANCISCO, brasileiro, Empresário portador do RG de n° 000852981-SSP/MS, inscrito sob o CPF de n° 662.022.641-87, filho de Manoel Ribeiro Francisco e Eva Antunes Francisco, nascido aos 16/04/1975, natural de Guaíra-PR, residente e domiciliada na Rua Gerânios, n. 10, Setor Primavera III, na cidade de Apiacás-MT.

MODALIDADE: REURB-E

AREA TOTAL: 519,50 m²

PERIMETRO: 99,70 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: MARIANA BEATRIZ ALVES DE LIMA, brasileira, Marketing, portadora do RG de n° 3265942-3-SESP/MT, inscrita sob o CPF de n° 095.865.021-71, filha de Antonio Marcos Alves de Lima e de Celiene Alves do Nascimento Lima, nascida aos 13/11/2003, natural de Teresina-PI, e MARCOS ABRAÃO ALVES DE LIMA, brasileiro, Estudante, portador do RG de n° 3265943-1-SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 095.864.801-86, filho de Antonio Marcos Alves de Lima e de Celiene Alves do Nascimento Lima, nascido aos 05/07/2009, natural de Teresina-PI, assistido por sua genitora CELIENE ALVES DO NASCIMENTO LIMA, brasileira, solteira, CPF nº 007.705.613-22 , RG nº 3508941-5 SESP/MT, residentes e domiciliados na Rua dos gerânios, n. 12, Setor Primavera III, na cidade de Apiacás-MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 539,53 m²

PERIMETRO: 100,66 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: CRISTIANE CORREA LIMA, brasileira, solteira, Técnica em Enfermagem, portadora do RG de n° 2154000-4 SSP/MT, inscrita sob o CPF de n° 023.259.091-58, filha de Silvania Correa Lima, nascida em 25/08/1988, natural de Marabá/PA, residente e domiciliada na Rua dos Gerânios, n. 14, Bairro Primavera III, do município de Apiacás- MT.

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 524,67 m²

PERIMETRO: 99,86 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: SANDRA OLIVEIRA LIMA, brasileira, solteira, Empresária, portadora do RG de n° 2110921-4-SSP/MT, inscrita sob o CPF de n° 031.904.291-03, filha de Bernardino Gonçalves Lima e Maria José Oliveira Lima, nascida aos 16/08/1988, natural de Aracaju/SE e seu companheiro ANTONIO MARCOS SANTOS FREITAS, brasileiro, solteiro, Vendedor, portador do RG de n° 3.638.656-1-SSP/SE, inscrito sob o CPF de n° 071.202.485-96, filho de Dario Silva de Freitas e Josefa dos Santos, nascido aos 23/04/1994, natural de Carira/SE, residente e domiciliado na Rua dos Gerânio, n. 16, Setor Primavera III, na cidade de Apiacás-MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 521,20 m²

PERIMETRO: 99,73 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: JONATHAN FONTANA MUNHOS, brasileiro, solteiro, Mecânico, portador do RG de n° 1716546-6 SSP/MT, inscrito sob o CPF de n° 010.720.381-29, filho de Antonio Munhos Neto e Antonia Fontana Munhos, nascido em 03/01/1985, natural de Paranaíta/MT, residente e domiciliado na Rua dos Gerânios, n. 18, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 526,55 m²

PERIMETRO: 100,22 m

INDICAÇÃO NUMERICA: QUADRA 12 – LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: PAULO PETRINI EUGENIO, brasileiro, solteiro, Produtor Rural, portador do RG de n° 47714915 SESP/MT, inscrito sob o CPF de n° 688.615.329-34, filho de José Eugenio e Therezinha Petrini Eugenio, nascido em 23/07/1968, natural de Ivaipora/PR, residente e domiciliado na Rua dos Gerânio, n. 20, Bairro Primavera III, no município de Apiacás- MT

MODALIDADE: REURB-S

AREA TOTAL: 609,52 m²

PERIMETRO: 104,95 m

DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS

Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, "com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado''.

TITULAR LEGAL:

MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. JÚLIO CESAR DOS SANTOS - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000;

DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES

Conforme disposto no art. 5°, § 4°, do Decreto Federal n.° 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."

O art. 5°, § 7°, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da Uniao, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."

O critério utilizado por este Órgão Instaurador e o de forma isolada por unidade imobiliária.

Todavia, por se tratar de forma isolada, vale tratar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n° 13.465/2017, senão vejamos:

Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:

REURB-S EM AREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);

REURB-E EM AREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);

REURB-E EM AREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder a elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial. com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III).

Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1°, da Lei Federal n.° 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:

REURB-E EM AREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.° 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias.

Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n° 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente.

Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

REURB-S EM AREA PRIVADA: conforme e possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou a Uniao, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-E EM AREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tais motivos, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n° 13.465/2017).

Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB.

Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM AREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularizarão fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

Ato contínuo, este órgão Instaurador ira informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E.

Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não e contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1°, da Lei Federal n.° 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.

DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PUBLICO PARA UNIDADES IMOBILIARIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) - ART. 23, § 1°, INCISO III, DA LEI FEDERAL N° 13.465/2017

Este órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:

(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §l°, inciso III da Lei n° 13.465/17;

(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1°, inciso III, da Lei Federal n.° 13.465/2017;

(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMERCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1°, inciso III da Lei n° 13.465/17.

(D) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, § l°, inciso III da Lei n° 13.465/17.

DA CONCLUSAO:

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundaria.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto n° 9.310/2018 e art. 28, V da Lei n° 13.465/2018.

Município de Apiacás/MT, 15 de dezembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL