TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 20/2025

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, RONALDO SOARES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.372.904/0001-09, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como objeto a “Contratação de Show artístico com a banda “Erre Som”, para apresentação no dia 31/12/2025 no 5º Circuito Cultural do Município de Lambari D’Oeste - MT”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação.

Lambari D’Oeste - MT, 15 de dezembro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT