TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2025
16 de Dezembro de 2025
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A DUPLA MARIO E THIZIL E GABRIEL FARRA, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA-MT NOS DIAS 19 E 21 DE DEZEMBRO DE 2025, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2741-2025 – SECEL |
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Favorecido |
C. DOS S. M. FREITAS, CNPJ: 49.754.462/0001-93 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
• MARIO E THIZIL - R$ 100.000,00. R$ 50.000,00 – Cachê Artistas R$ 14.000,00 – Cachê dos músicos R$ 5.200,00 – Backline de palco R$ 3.500,00 – Efeitos R$ 19.800,00 – Tributos/impostos e taxas R$ 7.500,00 – Transporte, alimentação e hospedagem • GABRIEL FARRA - R$ 10.000,00. R$ 8.000,00 – Cachê Artista R$ 2.000,00 – Transporte, alimentação e hospedagem |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 15 de Dezembro de 2025.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL