DECRETO N° 130/2025

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 002/2025, da Prefeitura Municipal de Itanhangá Estado de Mato Grosso e dá outras Providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 267/2011,

CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, publicado no diário oficial do município na data de 11 de dezembro de 2025 pelo Edital Complementar 06/2025,

CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, concernente ao Edital de abertura 001/2025,

DECRETA:

Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de aprovação e classificação final de todos os cargos referentes ao Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2025, publicados no Jornal Oficial dos Municípios e no site Oficial da Prefeitura Municipal, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2025.

§ 1º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 para os cargos vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, será somente para o ano letivo de 2026.

§ 2º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 para os cargos vinculados a todas as Secretarias Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Educação, terá a validade de 1 (um) ano a contar da data de homologação deste certame, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 11 de dezembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 15 de dezembro de 2025.

EMERSON BATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária de Finanças e Planejamento/Administração