GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de empresa para prestação de serviços de show pirotécnico no Réveillon de 2025”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com a empresa COMERCIO DE FOGOS DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.367.941/0001­47;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

a) Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

b) Unidade: 01 - Departamento de Cultura e Turismo ;

c) Programa de Trabalho: 2104 - Realização do Reveillon;

d) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros / PJ; e

e) Fonte de Recurso: 550 - 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 15 de dezembro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal