TERMO DE FOMENTO Nº 002/2025-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 002/2025-PGM, conforme abaixo:
INTERVENIENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT
CONVENENTE: LAR DAS SERVAS DE MARIA
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse financeiros no valor total de R$ 28.740,04 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais e quatro centavos), referente as parcelas de Janeiro a Novembro de 2025, disponível na conta bancária e mais a parcela de dezembro, a ser repassado pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, via fundo a fundo, do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Piso de Alta Complexidade I, conforme Plano de Ação.
DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O recurso financeiro para a execução do objeto deste Termo de Fomento R$ 28.740,04 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais e quatro centavos), referente as parcelas de janeiro a novembro de 2025, disponível na conta bancária e mais a parcela de dezembro, a ser repassado pelo Governo Federal, conforme discriminação abaixo:
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Programa/ação |
PROJETO/ATIVIDADE |
FONTE |
NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
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Piso de Alta Complexidade – PAC I – Subvenção Social |
08.244.1008.2089 |
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3.3.50.00 Ficha: 180 |
28.740,04 |
Parágrafo Único: Considerando que não são parcela fixas, faltando ainda o repasse da parcela de Dezembro 2025, não é possível informar o valor total do presente Termo.
DA VIGENCIA: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.
DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 15 de dezembro de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
INTERVENIENTE
IVONE ANA DE ARRUDA
LAR DAS SERVAS DE MARIA
CONVENENTE