Em resposta ao recurso interposto pela candidata Mayra Cristina Silva Pereira, inscrita sob o CPF nº 059.701.911-83, concorrendo a vaga no cargo de PROFESSOR 20 HORAS, referente à contagem de pontos por titulação, a Comissão Examinadora procedeu à análise do pedido, em estrita observância às normas estabelecidas no Edital nº 001/2025/PMAT.

Conforme estabelecido no edital, a pontuação por títulos está condicionada à apresentação de diploma ou certificado de pós-graduação diretamente relacionado à área da Educação, observados os critérios objetivos definidos no quadro de pontuação. O mesmo edital delimita de forma expressa que somente títulos compatíveis com a área de atuação do cargo concorrido poderão ser considerados para fins de pontuação.

Após reanálise da documentação apresentada no ato da inscrição, constatou-se que a candidata apresentou diploma de pós-graduação, contudo, a área de formação não possui correlação com a área da Educação, não atendendo, portanto, ao requisito exigido pelo edital para fins de atribuição de pontos.

Ressalta-se que a Comissão Examinadora se encontra estritamente vinculada às normas editalícias, sendo vedada a ampliação ou flexibilização dos critérios de pontuação, sob pena de afronta aos princípios da legalidade, da vinculação ao edital e da isonomia entre os candidatos.

Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao edital e da isonomia entre os candidatos, o recurso é julgado improcedente, mantendo-se inalterados o resultado e a pontuação atribuída.

Alto Taquari - MT, 15 de dezembro de 2025

Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Portaria n.º 507/2025/PMAT

Nome	Função na Comissão	Cargo	Assinatura
Maria Joseane de Lima Silva	Presidente	Professor
Jéssica Pereira Cardoso	Membro	Téc. Administrativo
Rosangela Carvalho de Oliveira Santos	Membro	Professor
Paulo Eduardo da Silva Almeida	Secretário	Téc. Administrativo
Verônica Santana Ferreira	Membro	Téc. Administrativo