Em resposta ao recurso interposto pela candidata Amanda Rezende da Silva, inscrita sob o CPF nº 059.701.911-83, concorrendo a vaga no cargo de PROFESSOR 20 HORAS, referente à contagem de pontos por titulação, a Comissão Examinadora procedeu à análise do pedido, em estrita observância às normas estabelecidas no Edital nº 001/2025/PMAT.

Constatou-se que, no ato da inscrição, a candidata apresentou exclusivamente o histórico escolar, deixando de anexar o diploma ou certificado de conclusão, documentos estes expressamente exigidos pelo edital para fins de pontuação por títulos.

Nos termos do item 2.2, inciso I, alínea “a”, do Edital nº 001/2025/PMAT, os documentos comprobatórios de escolaridade devem ser obrigatoriamente anexados no ato da inscrição, conforme reforçado pela observação constante no próprio edital: “Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição.”

Ademais, conforme disposto no item 4.1, alínea “c”, a contagem de pontos referente à formação somente é válida mediante a apresentação de diploma ou certificado, não sendo o histórico escolar documento hábil para substituí-los, salvo nas hipóteses expressamente previstas, o que não se aplica ao caso em análise.

Ressalta-se, ainda, que o item 2.4 do edital estabelece que o candidato é integralmente responsável pela veracidade e pela correta anexação da documentação exigida, não sendo admitida complementação documental após o encerramento das inscrições, sob pena de violação aos princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao edital.

Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao edital e da isonomia entre os candidatos, o recurso é julgado improcedente, mantendo-se inalterados o resultado e a pontuação atribuída.

Alto Taquari - MT, 15 de dezembro de 2025

Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Portaria n.º 507/2025/PMAT

Nome	Função na Comissão	Cargo	Assinatura
Maria Joseane de Lima Silva	Presidente	Professor
Jéssica Pereira Cardoso	Membro	Téc. Administrativo
Rosangela Carvalho de Oliveira Santos	Membro	Professor
Paulo Eduardo da Silva Almeida	Secretário	Téc. Administrativo
Verônica Santana Ferreira	Membro	Téc. Administrativo