Em resposta ao recurso interposto pela candidata Alessandra Martins da Silva, inscrita sob o CPF nº 027.472.721-84, concorrendo a vaga no cargo de Professor 20 horas, referente à não contagem da graduação para fins de pontuação, a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado procedeu à reanálise da documentação apresentada, nos termos do Edital que rege o certame.

Constatou-se que, no ato da inscrição, a candidata não encaminhou qualquer documento para fins de contagem de pontos, deixando de anexar diploma, certificado ou outro documento comprobatório, conforme expressamente exigido pelo edital.

Nos termos do item 2.2, inciso I, alínea “a”, do Edital nº 001/2025/PMAT, os documentos comprobatórios de escolaridade devem ser obrigatoriamente anexados no ato da inscrição, conforme reforçado pela observação constante no próprio edital: “Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição.”

Ademais, conforme disposto no item 4.1, alínea “c”, a contagem de pontos referente à formação somente é válida mediante a apresentação de diploma ou certificado, não sendo admitida a atribuição de pontuação na ausência de documentação comprobatória.

Ressalta-se, ainda, que o item 2.4 do edital estabelece que o candidato é integralmente responsável pela correta anexação da documentação exigida, não sendo admitida complementação documental após o encerramento das inscrições, sob pena de violação aos princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao edital.

Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade, da vinculação ao edital e da isonomia entre os candidatos, o recurso é julgado improcedente, mantendo-se inalterados o resultado e a pontuação atribuída.

Alto Taquari - MT, 15 de dezembro de 2025

Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Portaria n.º 507/2025/PMAT

Nome	Função na Comissão	Cargo	Assinatura
Maria Joseane de Lima Silva	Presidente	Professor
Jéssica Pereira Cardoso	Membro	Téc. Administrativo
Rosangela Carvalho de Oliveira Santos	Membro	Professor
Paulo Eduardo da Silva Almeida	Secretário	Téc. Administrativo
Verônica Santana Ferreira	Membro	Téc. Administrativo