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EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 09/2025

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA – CIDESAA, CNPJ nº 08.957.566/0001-18.

CONTRATADA: M B DA SILVA CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ nº 34.778.138/0001-38.

OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para a Reforma da Ponte de Madeira sobre o Córrego da Gaivota, localizada na rodovia MT-100, no trecho entre os municípios de Luciara e Santa Terezinha, compreendendo a substituição de elementos de madeira (apenas mão de obra e equipamentos).

VALOR GLOBAL: R$ 46.555,83 (Quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses ou até a execução da obra.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 08/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2025, fundamentada no Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – CIDESAA Projeto/Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte: 701 Ficha: 21.

DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Parassu de Souza Freitas (Pelo Contratante) e Mujaci Barbosa da Silva (Pela Contratada).