“Dispõe sobre a criação da Comissão de Representação Legislativa”.

Marcos Vinicius Xavier de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e, em consonância ao artigo 90 e incisos e parágrafos do Regimento Interno desta Casa:

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Representativa Legislativa no interstício do dia 23 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, conforme reza o Regimento Interno no artigo 92, e artigo 13 da Lei Orgânica.

Art. 2º - A Comissão ficará composta por 03 (três) membros, sendo eles:

Marcos Vinicius Xavier de Carvalho – Presidente

Antonielson Rodrigues de Sousa Junior – Membro

Eduardo Paes Lemes Teodoro – Membro

Art. 3º - A Comissão Representativa deverá seguir as normas do Regimento Interno citado no artigo acima, onde reunir-se-ão ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente e apresentará relatórios dos trabalhos quando dê início do período de funcionamento deste Poder Legislativo.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor no dia 23 de dezembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

Publique –se

Dê-se ciência,

Registre-se e cumpra-se.

Marcos Vinicius Xavier de Carvalho

Presidente