DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre período de Recesso Parlamentar do Poder Legislativo Municipal, e da outras providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Senhor Marcos Vinicius Xavier de Carvalho no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, e, em consonância ao artigo 13º da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado recesso parlamentar no Poder Legislativo Municipal de Nova Nazaré – MT, do dia 23 (vinte e três) de dezembro de 2025 ao dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2026.

Parágrafo Único: Entretanto no período acima compreendido, os servidores ficarão de sobreaviso, podendo ser convocados aos trabalhos caso seja necessário.

Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor no dia 22 de dezembro, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 16 de dezembro de 2025.

Marcos Vinicius Xavier de Carvalho

Presidente