DECRETO Nº 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 1011/2025;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO |
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE |
001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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Cód. Red. |
Dotação |
Valor |
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481 |
03.001.04.122.0006.2069.3.3.50.41.1.500.0000000 |
R$ 30.000,00 |
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Subtotal |
R$ 30.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
R$ 30.000,00 |
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Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO |
09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO |
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UNIDADE |
001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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414 |
09.001.15.452.0026.1036.4.4.90.51.1.500.0000000 |
R$ 30.000,00 |
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Subtotal |
R$ 30.000,00 |
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TOTAL ANULADO |
R$ 30.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 15 de agosto de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume