SÍNTESE DE DECISÃO PORTARIA N°11.424/2016
8 de Julho de 2016
Síntese da decisão proferida no Processo referente Portaria nº 11.424/2016 - Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Franck da Silva Machado.
Objeto desta decisão: análise do pedido de reconsideração formulado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso através do Ofício nº 089/2016.
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – manutenção da decisão exarada às fls. 088/094 - Portaria nº 11.762/2016 - ausência de argumentos, fundamentos, interpretação ou razão nova, passível de motivar alteração da decisão.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 05 dias do mês de julho de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal