DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO

PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL -CMAS DO MUNICÍPIO DE

COLÍDER/MT.

O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de Colíder Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas alterações, Lei municipal n° 3008/2018, com as alterações promovidas pelas Leis n° 3.359 de 06 de junho de 2024, 3.394 de 24 de fevereiro de 2025, 3.439 de 05 de junho de 2025, e demais normativas que regem a Política de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do CMAS, realizada em 14 de janeiro de 2025, devidamente registrada na Ata nº 01/2025, na qual procedeu-se à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025–2026;

RESOLVE:

Art. 1º Proclamar e designar os conselheiros eleitos para os cargos da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato 2025–2026, conforme segue:

I – Presidente: Sra. Genislei Martins de Oliveira Barreto, representante da Sociedade Civil Organizada- Não Governamentais- Centro de Formação Mirim; II – Vice-Presidente: Daiane Jessica da Silva, representante da Associação de Pais e amigos excepcionais -APAE

Art. 2º Compete à Mesa Diretora o exercício das atribuições previstas na legislação municipal vigente e no Regimento Interno do CMAS.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 14 de janeiro de 2025

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Registre-se.

Colíder/MT, 15 de dezembro de 2025

GENISLEI MARTINS DE OLIVEIRA BARRETO;

Presidente do Conselho Municipal

de Assistência Social -CMAS