PORTARIA N. º 512/2025 De 16 de Dezembro de 2025 JOAO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais, Considerando que a servidora preenche todos os requisitos necessários para a regra de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, pela regra permanente do artigo 40 § 1º, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, artigo 3º da EC 47/2005 e artigo 12, §4º do anexo I da portaria/MPT nº 1467, de 02 de junho de 2022; R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA a servidora SANDRA ELIZABETH STEIN FREITAS, matricula 98, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Administração, a partir de 01 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. CUMPRA-SE JOAO SALOMÃO PIMENTA Prefeito Municipal