DECRETO Nº 310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
16 de Dezembro de 2025
DECRETO Nº 310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1936, de 16 de dezembro de 2025.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
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Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
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Local: |
010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
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Ficha: |
599 |
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Programática: |
13.392.0011.2121 |
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Projeto de Atividade: |
2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS. |
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Valor: |
R$ 480.000,00 |
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Elemento de Despesa: |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
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Fonte de Recursos: |
1.701 |
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Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
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Local: |
010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
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Ficha: |
600 |
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Programática: |
13.392.0011.2121 |
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Projeto de Atividade: |
2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS. |
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Valor: |
R$ 20.000,00 |
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Elemento de Despesa: |
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
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Fonte de Recursos: |
1.701 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta – MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.