DECRETO Nº 312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
16 de Dezembro de 2025
DECRETO Nº 312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.938, de 16 de dezembro de 2025.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 183.785,00 (cento e oitenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais).
|
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Local: |
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Ficha: |
357 |
|
Programática: |
10.302.0007.2061 |
|
Projeto de Atividade: |
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL |
|
Valor: |
R$ 183.785,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
|
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
Local: |
010601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRUCULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
Ficha: |
548 |
|
|
Programática: |
04.122.0001.1210 |
|
|
Projeto de Atividade: |
1210-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O FRIGORIFICO DO PEIXE |
|
|
Valor: |
R$ 58.000,00 |
|
|
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
|
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
Local: |
010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
Ficha: |
486 |
|
Programática: |
04.122.0001.2016 |
|
Projeto de Atividade: |
2016-ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS |
|
Valor: |
R$ 10.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.3.90.91.00-SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
Local: |
010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
Ficha: |
487 |
|
Programática: |
04.123.0001.2014 |
|
Projeto de Atividade: |
2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS |
|
Valor: |
R$ 8.825,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.3.90.08.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
Local: |
010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
Ficha: |
546 |
|
Programática: |
26.782.0001.2043 |
|
Projeto de Atividade: |
2043-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS |
|
Valor: |
R$ 106.960,00 |
|
Elemento de Despesa: |
4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal