PROCESSO Nº 043/2023

PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2023

CONTRATO Nº 029/2023

OBJETO: “CONTRATO N.º 29/2023 CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT E PELA TIM S. A, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO EM TELECOMUNICAÇÕES DE VOZ E DADOS, NA MODALIDADE DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) MENSAL CONTINUADO COM FORNECIMENTO DE SIM CARDS (CHIP) COM FRANQUIA MÍNIMA DE 10 GB ATRAVES DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PROCESSO 19602.000048/2022.81 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2023 REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.”

OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1. O presente termo aditivo ocorre pela a necessidade de acréscimo da quantidade ao item do contrato n.º 29/2023, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Administração, haja vista que as quantidades inicial licitada não foram suficiente para atender a demanda do município, sendo assim é necessário que seja acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) nos quantitativos, nos limites estabelecidos por Lei 14.133/2021.

2. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência por mais 12 meses e em quantitativo.

3. O período de execução da será entre o dia 23/10/2025 a 22/10/2026.

EMPRESA: TIM S. A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

ENDEREÇO: Avenida João Cabral de Mello Neto, n.º 850, Bloco 01, Salas 501 a 1208 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-057,

DATA DA VIGENCIA: O período da vigência é até o dia 220/10/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.

Serra Nova Dourada – MT, em 16 de outubro de 2025

LEILIANE PERES BECKER

PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Portaria nº 141/2025