O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 13/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 9/2025, Processo Administrativo n.º 43/2025, gerenciada pelo Município de Novo Santo Antônio/MT, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de internet fibra óptica de alta velocidade para atendimento de todas as secretarias e unidades administrativas do Município, bem como para as câmeras de monitoramento do Município de Serra Nova Dourada/MT, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa BOA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.402.177/0001-21, com sede na R Dez, n.º 42, Bairro Centro, Água Boa/MT, CEP: 78.635-000, pelo valor global de R$ 72.569,70 (setenta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), com fundamento no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o analise da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e considerando os documentos que instruem o processo licitatório.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência no procedimento adotado;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Administrativo Municipal n.º 59/2025 – Serra Nova Dourada/MT, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 13/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 9/2025, realizado pelo Município de Novo Santo Antônio/MT, conduzida Adesão pela Agente de Contração e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no Mural da Prefeitura, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, bem como produzir seus legítimos e ulteriores efeitos de direito.

Serra Nova Dourada/MT, 16 de dezembro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.