Relatório Fiscal- Contrato N° 055//2021

De: Jefferson Sabino Silva Alvarenga

Para: Departamento de Gestão de Contratos

Assunto: contrato 055/2021

Ref.: Processo Licitatório n°014/2021 Pregão Presencial nº 009/2021 – ARP nº 023/2021.

1.Identificação do contrato

Contrato Administrativo nº 055/2021, firmado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa Imperial Consultoria, Telecomunicações e Radiodifusão EIRELI – ME, decorrente do Pregão Presencial nº 009/2021, ARP nº 023/2021.

2. OBJETO

Prestação de serviços de assessoria geral para articulação de assuntos de interesse do Município em órgãos governamentais na cidade de Brasília/DF, incluindo distribuição e protocolo de documentos, acompanhamento de trâmites e representação do Prefeito, com disponibilização de veículo e custos operacionais incluídos.

3. VIGÊNCIA

Vigência inicial de 12 meses, contados a partir da publicação do contrato, podendo ser prorrogado conforme art. 57, II, da Lei 8.666/93.

4. VALOR CONTRATUAL

Valor global: R$ 60.000,00, correspondente a 12 parcelas mensais de R$ 5.000,00.

5. EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Durante o período analisado, os serviços foram executados regularmente, dentro das condições previstas no contrato e no 4º Termo Aditivo. A contratada manteve a prestação contínua das atividades, cumprindo as demandas encaminhadas pelos setores administrativos municipais.

6. CONCLUSÃO

Diante da análise realizada, verificou-se que os serviços contratados foram prestados de forma satisfatória, não havendo registro de irregularidades no período de janeiro a abril de 2025. Recomenda-se a continuidade da execução contratual conforme previsto.

Porto dos Gaúchos/MT, 22 de agosto de 2025.

Jefferson Sabino Silva Alvarenga

Portaria nº. 137/2021