ATA 012/2025 ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CMDCA
17 de Dezembro de 2025
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Sala de Licitação da Secretaria Municipal de Finanças, às 08:00h foi realizada a setima reunião ORDINÁRIA, com os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, constituído conforme Decretos 4.472/2022, 4458/2022, 4.798/2023, 4.805/2023 e 4.905/2023. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Silvalane Marques Martins — titular, Andressa Akina Lima Matsui — suplente; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Joanéias Fidelis de Oliveira — titular, Tatiana Valiente Alves — Suplente; Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Juliana Almeida de Carvalho — Titular, Maria de Lurdes Graczeki — Suplente; Representantes Secretaria Municipal de Finanças: Edir Spredeman — Titular,— Ivanilda Aparecida de Oliveira - Suplente; Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura: Regiane Silva de Oliveira — Titular; Aline Aguiar Pereira - Suplente; II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Pais de Aripuanã — APAE: Gleyciane da Silva — Titular; Lucilene Rodrigues Cotrim – Suplente; b) Associação Comercial de Aripuanã — ACIA: Ana Gabriele Vitcel Zanella — Titular, Kaiara Hanh Fortes — Suplente, c) Grupo dos Desbravadores: Marineide Ferreira da Silva — Titular, Gessica Pereira da Silva Rocha — Suplente; d) Igreja Católica de Aripuanã: Adelaide Maria Facchini — Titular, Maria Onete Santos da Luz - Suplente; e) Associação Esportiva Cultural e Educacional Yawara – AECEY: Rubens Oliveira Sedor – Titular; Neri José da Silva – Suplente. A reunião foi iniciada comigo, Thaysline Monique Linhares, realizando a abertura e saudando a todos pela presença. Foi dado início à reunião, cuja ordem do dia tratou da prestação de contas do Fundo da Criança e do Adolescente. Foi repassado aos presentes o valor inicial da conta no mês de janeiro de 2025, que era de R$ 430.884,60, bem como o saldo atualizado no dia 05 de dezembro de 2025, totalizando R$ 423.412,41. Esclareceu-se que os valores utilizados no período foram direcionados às demandas do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, especialmente para a produção de materiais de comunicação, como banners e camisetas, além da destinação de recursos para a Casa da Criança e do Adolescente. Na sequência, foram apresentados os modelos de materiais de comunicação destinados à distribuição pública — panfletos e banners explicativos sobre o que é o CMDCA e o Conselho Tutelar, suas funções e orientações sobre como acioná-los. Após a apresentação, os modelos foram colocados em votação e aprovados pelos presentes. Dando continuidade à pauta, foi realizado o planejamento anual das reuniões do conselho para o ano de 2026, definindo-se que ocorrerão nas últimas quartas-feiras de cada mês, sempre no período matutino, às 09h00. Foi ainda apresentada a documentação enviada pela entidade “Lar Maria de Lourdes” para fins de registro no conselho. Após análise dos documentos e debate entre os membros, a solicitação foi deferida, e os presentes deliberaram pelos próximos passos para a emissão do certificado da entidade. Na sequência, a palavra foi concedida ao senhor Carlos Alberto, consultor do Programa VIA, que deu continuidade à reunião. Ele iniciou agradecendo o convite para participar e palestrar no Fórum e destacou alguns desafios para o ano de 2026, entre eles: a necessidade de criar a escuta especializada, organizar o fluxo de atendimento, e elaborar o edital que permitirá que as entidades já registradas tenham acesso aos recursos do fundo. Reforçou, também, a importância de o conselho estar presente nas ações, levando suas iniciativas à comunidade. O consultor comentou sobre o NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), destacando a relevância de manter diálogo constante com os adolescentes, convidando-os a apresentarem ideias e relatarem, sob sua perspectiva, a realidade das escolas e as melhorias necessárias. Segundo ele, projetos apresentados por esses jovens podem fortalecer o trabalho conjunto com o conselho. Ele finalizou sua fala apresentando aos membros quais tipos de ações e projetos podem ou não ser custeados pelo fundo, de acordo com as normas vigentes. Não havendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada e eu Thaysline Monique Linhares, Diretora de Departamento de Conselhos, lavro esta ata que segue assinada por todos os presentes.