ATO NORMATIVO Nº 116 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE CARGA HÓRARIA DO CARGO DE
CONTADOR (A) DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO
PERMANENTE DO HRPA E DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
NILMAR NUNES DE MIRANDA, Presidente do Conselho Diretor do Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
RESOLVE
Art. 1º - Fica autorizado o reajuste de carga horaria do Cargo de
Contador (a), integrante do quadro de pessoal de provimento permanente do Hospital
Regional de Peixoto de Azevedo (HRPA), passando de 40 horas semanais, para 20
horas semanais, conforme previsto no lotacionograma CISVP e do Hospital Regional de
Peixoto de Azevedo.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos imediatos, revogando as demais disposições em contrário, em especial ao Ato
Normativo n° 050, de 27 de outubro de 2023.
Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, ao terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se
Publique-se
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NILMAR NUNES DE MIRANDA
Presidente do CISVP