RESOLUÇÃO Nº 11/2025, de 10 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Sistema AGILISA SUAS, referente ao ano de 2024 no município de Juara MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do Município de Juara –MT, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal e com base na Lei nº 8742/1993 (LOAS) e,

Considerando os pareceres técnicos e administrativos apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e o relatório da Gestão do Sistema AGILISA SUAS / 2024;

Considerando a deliberação da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, realizada no dia 10.12.2025.

Resolve:

Art. 1º Aprovar por unanimidade a prestação de Contas relativas à execução do Sistema AGILISA SUAS, no exercício de 2024 no município de Juara MT, conforme documentos e relatórios que atestam a consonância de gestão das ações e recursos utilizados para a implementação da Política de Assistência Social no município.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara MT, 10 de dezembro de 2025.

Jaine Lopes da Silva

Presidente do CMAS/ Juara MT