Alterar a Portaria nº 12 Substitui Fiscal/Suplente do TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025, e dá outras providências.

Calebe Francesco Francio, Prefeito Municipal de Boa Esperança de Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 12, de 11 de fevereiro de 2025, e substituir os seguintes fiscais/suplentes do Termo de Parceria n° 001/2025 – Dispensa de Concurso de Projeto n° 001/2025, que tem como objeto a SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SENS FINS UCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃI DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NA ÁREA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO E ESPORTES SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999 E DEMAS CONDIÇÕES DESTE EDITAL”.

Serão respectivamente substituídos os fiscais anteriores pelos respectivos servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• Fiscal Titular: ELIS REGINA KARPOVICZ – Matrícula nº 101

• Fiscal Suplente: ARCELI FUSIEGER – Matrícula nº 64

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Fiscal Titular: MARIA CECÍLIA LOPES – Matrícula nº 150

• Fiscal Suplente: DANIELE ALVES LEÃO – Matrícula nº 151

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Fiscal Titular: RAIELLEN DE OLIVEIRA SOUSA- Matricula nº 103

Art. 2º Revoga-se a Portaria Nº 12, de 11 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2025.

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Assinado digitalmente

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

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Assinado digitalmente

ANDRESSA PRIMO MARÃES

Secretária Municipal de Administração