PORTARIA Nº 024/2025

Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 07.952.742/0001-27, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente aplicável aos contratos administrativos; CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 015/2024 e seu Primeiro Termo Aditivo, celebrado com a empresa SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 015/2024, bem como de seus termos aditivos, a seguinte profissional:

• Engenheira Civil: Silvana Alves da Silva
• CREA: PR 163663/D

Art. 2º Compete à Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços/obras de perfuração de poços tubulares profundos, observando o cumprimento das cláusulas contratuais, especificações técnicas, prazos, qualidade dos serviços e demais condições pactuadas.

Art. 3º A Fiscal deverá registrar todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, adotar as providências necessárias e comunicar formalmente à Administração quaisquer irregularidades verificadas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2025.

Silmar de Souza Gonçalvez

Presidente – CIDES-VRC