Doador: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, associação civil sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, inscrita no CNPJ nº 03.537.443/0001-04. Donatário: Município de Aripuanã/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.498/0001-71.

Objeto: Doação modal de bens descritos no Anexo I do Termo de Doação nº 218/2025, destinados à execução do Projeto Floresta+ Amazônia – Programa União com os Municípios, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11 de novembro de 2024.

Bem Doado: 01 (um) reboque aberto KR 750 BA, marca KORG, chassi nº 95SA0671SSS000027, placa PBZ-6E78, ano/modelo 2025, no valor total de R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais).

Vigência: O Termo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, ocorrida em 12 de dezembro de 2025, sendo a transferência da propriedade efetivada com o recebimento do bem pelo Donatário.

Fundamento Legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Código Civil, Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e demais normas aplicáveis.

Assinaturas: Rosa Maria Lemos de Sá – Secretária Geral do FUNBIO Seluir Peixer Reghin – Prefeita Municipal de Aripuanã

Data da Assinatura: 12/12/2025.