RESOLUÇÃO Nº 009/2025/CMAS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL 2026 – 2029, DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO MT - CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei do SUAS nº146/2024 de 18 de junho de 2024 e Lei Complementar n°151/2025 de 04 de junho de 2025, que revoga a Lei de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de Dezembro de 1995, alterada pela a Lei 514/2009 de 07 de Julho de 2009.

CONSIDERANDO Ata nº 005/2025 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, realizada em 24/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 – 2029, DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião -MT, 24 de novembro de 2025.

GILMAR HEVELSO LIMA E SILVA

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social