Ata n.º 022 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro de 2025, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão ORDINARIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da(s) pauta(s): Nº 67- FUNCIONAMENTO E AGENDAMENTO LABORATORIO MUNICIPAL; Nº 68 – DENUNCIA HOSPITAL IRMÃ TEODORA-INSTITUTO SANTA ROSA;  Nº 69 – RELATÓRIO FINAL VISITA TECNICA – CEM; Nº 70 – AGENDA VISITAS TECNICA; Nº 71 – APRECIAÇÃO RESPOSTA OF. 079/25 CMS PROJETO DE CONSTRUÇÃO CAPS; ; Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da APAE: Vania Souza Oliveira da Cunha; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes; Representantes do Hospital Municipal: Daniela Vaca Quirino Silva de Lima, além destes, estava presente o Secretário Municipal de Saúde:  Leandro Pereira Peres, Rt laboratório Uenison Gomes Guimarães e a Gerente da atenção secundaria Juliana de Farias Campos. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA cumprimentando a todos, apresentando as pautas do dia  e abrindo a reunião com a pauta Nº 67- FUNCIONAMENTO E AGENDAMENTO LABORATORIO MUNICIPAL; onde explanou sobre as dificuldades e reclamações que vem acontecendo referente ao laboratório devido a mudança quanto as realizações dos exames laboratoriais, foi discutido o funcionamento e o agendamento dos exames realizados no Laboratório Municipal, destacando as dificuldades enfrentadas e nas reclamações recebidas após a mudança, em seguida foi passado a  palavra ao Sr. Uenisson, que fez uma breve explicação sobre as mudanças ocorrida devido à terceirização dos exames, reagentes e equipamentos, conforme contrato firmado por 6 (seis) meses com a empresa F&A Laboratório de Análises Clínicas, no valor total de R$ 318.000,00. Esse montante está sendo distribuído em R$ 59.970,00 mensais e R$ 2.000,00 diários, destinados ao agendamento de exames solicitados, exceto os exames do Programa “Melhor em Casa”, pacientes da Zona Rural e do Hospital Municipal que não entra no saldo diário. Em seguida, a palavra foi concedida à Sra. Juliana, responsável pelo agendamento dos exames. Ela esclareceu que o agendamento é controlado com base no saldo mensal disponível, visando não ultrapassar o valor total do contrato. Informou que, atualmente, estão sendo atendidas diariamente de 35 a 40 pessoas, com uma média de 85% dos exames solicitados sendo agendados, com exceção de exames específicos, como os de vitaminas e hormônios, que possuem maior custo. Juliana também explicou a organização dos atendimentos junto à CRM (Central de Regulação Municipal), onde o controle da fila de agendamento é feito conforme o saldo diário. Os recepcionistas da CRM são responsáveis pela distribuição das fichas conforme a demanda de exames, garantindo que todos os pacientes saiam com seus exames devidamente agendados e que as fichas são de acordo com os pedidos e não por pessoas. Esclareceu ainda que exames de urgência e para gestantes têm prioridade no agendamento. O Secretário de Saúde, Sr. Leandro, fez uso da palavra e ressaltou que toda mudança gera transtornos, mas que buscou referências em outros municípios onde essa terceirização já funciona com sucesso, visando copiar boas práticas. Destacou que a nova estratégia tem se mostrado mais produtiva e econômica, especialmente em relação ao fechamento de diagnóstico de forma mais ágil, beneficiando os pacientes. Uenisson observou que houve uma redução no fluxo de coletas. A conselheira Adriana apontou diversas questões relacionadas aos agendamentos e horários, refletindo as reclamações recebidas, principalmente sobre a necessidade de os pacientes chegarem cada vez mais cedo para conseguirem vaga no agendamento. Solicitou que essas questões sejam analisadas e aprimoradas para que não venha acontecer. Diante disso, o Secretário de Saúde propôs que, após os primeiros 30 dias da mudança, seja feito um feedback geral, avaliando o que funcionou e o que precisa ser ajustado, sempre buscando o bem-estar dos pacientes. Adriana também solicitou esclarecimentos sobre a mudança de prédio da Secretaria de Saúde, ao que o Sr. Leandro informou que está aguardando a aprovação da Vigilância Sanitária. Disse ainda que está empenhado para que o novo espaço seja finalizado o mais rápido possível. Por fim, Adriana solicitou que qualquer mudança em setores da saúde, como alterações de endereço, horário ou funcionamento, seja previamente comunicada ao CMS, para que o Conselho esteja preparado para receber possíveis denúncias e acompanhar de forma ativa as alterações, reforçando a importância da parceria e da transparência entre gestão e controle social. A conselheira Rosa agradeceu a presença da Sra.Juliana e do Sr. Uenisson pelas informações prestadas, liberando-os da reunião. Dando continuidade, seguiu-se para a próxima pauta. Nº 68 – DENUNCIA HOSPITAL IRMÃ TEODORA-INSTITUTO SANTA; ROSA Rosa fez à leitura da denúncia encaminhada ao Pleno, na qual a denunciante relata que a alimentação fornecida aos funcionários e pacientes é de péssima qualidade. A denúncia também aponta deficiências na limpeza, bem como problemas na estrutura física e nos equipamentos, considerados inadequados para uso. Além disso, foram mencionadas condições precárias nos banheiros e nos colchões das camas, bem como a necessidade de dedetização, tendo em vista a ocorrência de infestação de formigas no local.. A Conselheira Adriana destacou que já haviam sido agendadas visitas técnicas, contudo, houve vazamento das datas previstas, o que comprometeu a ação, conforme apontado na denúncia. Ressaltou a importância das visitas técnicas, enfatizando que estas não devem ser vistas como caráter denunciante, mas sim como instrumento do Conselho para ajudar a gestão a partir de uma visão de fiscalização independente e complementar. Destacou ainda que as próximas visitas deverão ocorrer sem agendamento prévio, sendo organizadas de acordo com a disponibilidade dos conselheiros. Após as discussões, o Pleno deliberou pela realização de visita técnica, a ser marcada posteriormente, ficando o Conselho no aguardo do relatório para as devidas providências cabíveis, passando para pauta Nº 69 – RELATÓRIO FINAL VISITA TECNICA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS(CEM); Rosa apresentou ao Pleno o Relatório Final da Visita Técnica realizada pelos Conselheiros Marilene, Agostinha e Lyncon no Centro de Especialidades Médicas (CEM), no dia 03 de setembro de 2025. Após a leitura do referido relatório, os conselheiros presentes fizeram suas observações e questionamentos sobre o assunto. Ficou deliberado que será notificada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio de ofício, encaminhando o relatório em anexo para que sejam adotadas as medidas cabíveis. A conselheira Adriana ressaltou que a fiscalização realizada pelo Conselho não tem caráter de crítica, mas sim com o objetivo de informar a gestão sobre as situações observadas e, a partir das denúncias recebidas, promover as melhorias necessárias mais rápido possível; passando para pauta Nº 70 – AGENDA VISITAS TECNICA AG. TRANSFUSIONAL E HMIT; A conselheira Rosa explanou aos presentes sobre a forma de organização da agenda das visitas técnicas. Após discussão, ficou deliberado por unanimidade que as visitas serão agendadas conforme a disponibilidade dos conselheiros, sem necessidade de programação prévia, ficando o Pleno ciente de que poderá ser convocado a qualquer momento para participação nas atividades, aprovado por todos, passou para a pauta Nº 71 – APRECIAÇÃO RESPOSTA OF. 079/25 CMS PROJETO DE CONSTRUÇÃO CAPS; Rosa apresentou o projeto enviado pela SMS conforme solicitado em oficio 079/25 CMS a SMS, após a apresentação o Pleno fez várias observação e analise referente ao local, estruturas e prazos, deliberando que será contínua a fiscalização do CMS para finalização desse projeto. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 15:15 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.

Paranatinga, 25 de setembro de 2025.

Rosa Maria da Silva

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.