Ata n.º 023 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos nove (09) dias do mês outubro de 2025, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Nº 72- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO ATAS 15,16,17/2025; Nº 74- VISITAS TÉCNICAS; Nº 75- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO RESPOSTA OF.082/25 CMS REFERENTE AGENDAMENTOS ATENÇÃO SECUNDARIA. Estavam presentes Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representante da APAE: Irene Policeno da Silva Barbiere; Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Leandro Aguirre Hendges; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes; Representantes 5  trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges e Agostinha Souza de Arruda; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora  ROSA, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com a pauta Nº 72- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO ATAS 15,16,17, /2025, as atas foram lidas pela secretária Mara, após a leitura, os conselheiros apresentaram algumas correções, as quais foram devidamente ajustadas. Em seguida, foi colocado em votação, sendo todas as atas aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes; passou para a pauta Nº 73- VISITAS TÉCNICAS; Rosa informou ao pleno sobre as visitas técnicas realizadas ao Centro de Reabilitação e CEM e que as demais foram suspensa devido ter vazado informações acordado na reunião do CMS,  sendo assim o Pleno deliberou que as visitas serão agendadas conforme a disponibilidade dos conselheiros, sem necessidade de programação prévia, ficando o Pleno ciente de que poderá ser convocado a qualquer momento para participação nas atividades; seguindo para a pauta Nº 74 – Apreciação da Resposta do Ofício nº 082/2025 CMS referente a Agendamentos da Atenção Secundária Rosa apresentou ao Pleno a resposta encaminhada pela Coordenadora da Atenção Secundária, Sra. Juliana, conforme solicitado por este Conselho Municipal de Saúde (CMS) por meio do Ofício nº 082/2025, referente ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas (CEM). Conforme o ofício, o CEM conta com atendimentos nas especialidades de Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria, realizados sem fila de espera, conforme a demanda encaminhada pelas Unidades de Saúde da Família (USFs). As especialidades de Cardiologia e Ortopedia são agendadas pela Central de Regulação, sendo atendidas em dias e horários previamente definidos, com média mensal de 80 a 180 consultas, conforme a especialidade. Após a leitura do documento, abriu-se espaço para discussão entre os conselheiros, os quais manifestaram preocupação quanto à carga horária, valores dos contratos desses profissionais e à diferença entre contratos de 20 e 40 horas semanais. Diante dos apontamentos, a conselheira Adriana sugeriu que fossem solicitados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) os contratos dos referidos profissionais, a fim de verificar a carga horária contratada, a remuneração, os serviços prestados e a eventual necessidade de revisão de cargos e salários, para adequar o quadro funcional à realidade das USFs do município. Ressaltou, ainda, que o CMS possui legitimidade para fiscalizar contratos e despesas públicas, podendo recorrer ao Ministério Público em caso de negativa de acesso às informações. A conselheira Adriana também abordou a reformulação da Lei nº 197/2006, que dispõe sobre a criação do CMS, destacando que, apesar de solicitada formalmente em outubro de 2024, o Jurídico do Executivo ainda não apresentou resposta. Diante desse fato, o CMS deliberou pela convocação do Procurador do Executivo e do Secretário de Saúde para tratar da importância da atualização da legislação local, conforme recomendação da visita técnica realizada em setembro de 2024 pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). O conselheiro Deni colocou em discussão as alterações de membros representantes de entidades, incluindo substituições na Igreja Católica e no Hospital Municipal. A secretária Mara informou que a Igreja Católica já encaminhou a documentação do novo representante suplente, porém o Hospital Municipal ainda não, sendo que será expedido ofício reiterando a solicitação para atualizar a composição do CMS. A conselheira Rosa comunicou ao Pleno sobre a Roda de Conversa organizada pelo CES, que ocorrerá em Cuiabá nos dias 06 e 07 de novembro, com participação da presidente e da secretária, cujo objetivo é fortalecer a atuação dos CMSs, padronizar estruturas e práticas em todo o Estado e garantir estrutura mínima e apoio das gestões municipais aos Conselhos. Sem mais para o momento, a reunião foi encerrada às 15:10, horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.

Paranatinga, 09 de outubro de 2025.

Rosa Maria da Silva 

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.