Ata n.º 024 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos quatorze (14) dias do mês outubro de 2025, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s):Nº 75- APRECIAÇÃO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO REDE SUS/SMS DEPUTADO ESTADUAL DR. JOAO; CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO VALOR R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); pauta Nº 76- DENUNCIA MOTORISTA DE AMBULANCIA. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva, Representante da APAE: Vania Souza Oliveira da Cunha; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda; constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente interina do Conselho Municipal de Saúde, senhora ROSA cumprimentando a todos, abrindo a reunião com pauta Nº 76 - APRECIAÇÃO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO REDE SUS/SMS DEPUTADO ESTADUAL DR. JOAO NO VALOR R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Foi apresentado ao Pleno o Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS, de autoria do Deputado Estadual Dr. João, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente a recurso proveniente de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Após a apresentação e explanação do conteúdo do projeto, o mesmo foi aberto para discussão entre os conselheiros que fizeram várias analises a respeito ao assunto, após a discussão  o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros com as seguintes ressalvas: A execução das futuras emendas parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexo com a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Informar o Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso. Passando para pauta Nº 77- DENUNCIA MOTORISTA DE AMBULANCIA Rosa fez a leitura da denúncia anônima encaminhada a este Conselho, referente à conduta do motorista identificado como Francisco, conhecido como “Cuiabano”, servidor responsável pelo transporte de pacientes em ambulância na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Conforme o relato o referido motorista teria praticado atos de imprudência e desrespeito durante o transporte de paciente, colocando em risco a integridade física dos ocupantes do veículo. Entre as situações relatadas constam: Ultrapassagens perigosas; Uso de celular durante a condução do veículo; Desvios pelo acostamento de terra e estreito, com risco de acidente; Ultrapassagem pelo acostamento; Conduta grosseira e desrespeitosa com o acompanhante e a equipe de enfermagem. Consta ainda que outros profissionais da saúde já teriam manifestado desconforto em realizar viagens com o referido motorista, em virtude de comportamentos semelhantes. Após a leitura,  abriu para discussão onde o Pleno fez várias analise e observações sobre o assunto  e  diante da gravidade dos fatos e considerando o potencial risco à segurança de pacientes e servidores foi colocado em votação e o Pleno  aprovou por unanimidade em  encaminhar a denúncia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando: A imediata apuração dos fatos relatados; instauração de Procedimento Administrativo e caso necessário; adoção de medidas preventivas e corretivas cabíveis para evitar novas ocorrência. Foi enviado em anexo com a denúncia a este CMS um vídeo que evidencia as situações narradas, o qual o Pleno deliberou que será disponibilizado somente à Comissão responsável pelo Procedimento Administrativo, caso instaurado, a fim de preservar a integridade das partes envolvidas e garantir o sigilo necessário à apuração dos fatos. Adriana ressaltou a urgência sobre a visita ao Centro de reabilitação, ficando marcado para o dia 15/10/2025, com os conselheiros Rosa e Renan, também foi discutido sobre a prestação de contas do 1º e 2º quadrimestre ficando deliberado pelo Pleno que seja notificado a Controladoria e o Prefeito via oficio as solicitações já realizadas a SMS e sem resposta e para que seja agendado e apresentado a prestação de contas do 1º e 2º Quadrimestre de 2025 no prazo de 10 dias. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 14:50 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.

Paranatinga, 14 de outubro de 2025.

Rosa Maria da Silva 

Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga.